Nos Passivos Financeiros registou-se um aumento de 7996,1 milhões de euros, relevando o

seguinte:

 Encargos da Dívida (+7912 milhões de euros) – reforço, através de gestão flexível, que

teve por objetivo permitir a amortização antecipada de parte do empréstimo concedido

pelo Fundo Monetário Internacional. O efeito de acréscimo resulta do facto de ser ter

reforçado uma dotação de passivos financeiros que não é objeto de eliminação dos

fluxos internos à Administração Central, por contrapartida de outras que foram objeto

de anulação no âmbito do processo de consolidação da execução orçamental.

Os agrupamentos económicos de Subsídios, Outras despesas correntes, Transferências de capital e

Outras despesas de capital registaram diminuições, as quais se destinaram a reforçar outros

agrupamentos.

No conjunto destes agrupamentos, a maior diminuição verificou-se no setor da Saúde, no

agrupamento de Outras despesas correntes, o que resultou da utilização de dotações comuns afetas,

no decurso da execução orçamental a outros agrupamentos económicos, sendo de relevar o de

Aquisição de bens e serviços.

III.2.1.4.2. Cativos e reserva orçamental

A Lei do Orçamento do Estado para 2017 e, posteriormente, o Decreto-Lei de Execução Orçamental

do mesmo ano, determinaram um conjunto de cativações sobre as respetivas dotações de despesa

aprovadas. Este instrumento tem como objetivo adequar o ritmo da execução da despesa às reais

necessidades e assegurar a existência de uma margem orçamental que permita suprir riscos e

necessidades emergentes no decurso da execução. A autorização para a descativação é da

competência do membro do governo responsável pela área das Finanças.

4 DE JULHO DE 2018

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