 Fundo de Resolução (+62,5 milhões de euros) – crédito especial, por via de aplicação do

saldo de gerência exclusivamente para pagamento de juros dos empréstimos obtidos

no âmbito das medidas de resolução de instituições financeiras.

Do total de alterações orçamentais ocorridas no agrupamento de Transferências Correntes, que

aumentou em 366,7 milhões de euros, salientam-se os seguintes reforços:

 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (+227,9 milhões de euros) – visou a

concretização de ajudas concedidas no âmbito do PDR 202081, com contrapartida em

receitas FEADER e em verbas do Fundo Florestal Permanente e do Fundo Ambiental,

bem como do programa de Apoio à Proteção do Lobo Ibérico. Os reforços foram

realizados mediante a abertura de créditos especiais e por gestão flexível;

 Instituições do Ensino Superior (+92,5 milhões de euros) – deste acréscimo destaca-se

o ocorrido na Universidade do Porto - Fundação Pública (+39,4 milhões de euros), o qual

teve como objetivo assegurar a realização de transferências para famílias e instituições

sem fins lucrativos, a título do pagamento de bolsas de investigação e no âmbito de

parcerias em projetos de mobilidade e de investigação. O restante valor encontra-se

disseminado por várias entidades. O reforço orçamental resulta da aplicação do saldo

de gerência anterior e ainda de alterações por gestão flexível.

 Autoridade Nacional de Proteção Civil (+30,4 milhões de euros) – foram realizados

reforços com vista a assegurar despesas com o Dispositivo Especial de Combate aos

Incêndios Florestais e com as transferências para as Associações Humanitárias de

Bombeiros.

No que respeita aos reforços no montante de 86,3 milhões de euros em Investimento, referem-se

as alterações:

 Parque Escolar (+53,9 milhões de euros) – o reforço efetuado, por aplicação de saldo de

gerência, destinou-se a assegurar despesas com a modernização do parque escolar;

 Exército (+37,8 milhões de euros) – foram realizados créditos especiais por aplicação de

saldos de gerência no âmbito:

 da Lei de Programação Militar, em grande medida, para assegurar a cobertura de

encargos com a transferência das Oficinas Gerais de Material de Engenharia para o

Exército, a manutenção de viaturas blindadas e a aquisição de equipamentos para

substituição de outros que se encontram em fim de vida;

 da Lei das Infraestruturas Militares para projetos de conservação, modernização e

edificação de infraestruturas em Tancos e na Academia Militar;

 Instituições do Ensino Superior (+129,5 milhões de euros) – o aumento na dotação

verificou-se por via da abertura de créditos especiais, sobretudo, com contrapartida em

81 Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020.

4 DE JULHO DE 2018

_________________________________________________________________________________________________________

127