QUADRO 77 – Entidades em situação de incumprimento mais representativas

Fonte: Direção-Geral do Orçamento

Examinando o peso relativo dos fundos detidos na banca comercial face ao total de fundos,

destacam-se os incumprimentos verificados no Ministério da Economia e no Ministério da Justiça,

situações estas concentradas quase na totalidade em dois organismos – Fundo de Contragarantia

Mútuo e Instituto dos Registos e Notariado, I.P., respetivamente.

As razões para o incumprimento, centram-se principalmente no facto de as entidades envolvidas

considerarem que os serviços prestados pelo IGCP não atendem às especificidades da sua atividade,

designadamente no que diz respeito à contração de empréstimos, recolha de valores ou à guarda de

valores de terceiros.

Das entidades mais representativas, em termos de fundos detidos no sistema bancário em

incumprimento no ano de 2017, verifica-se que o Instituto dos Registos e Notariado, I.P., o Centro

Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão e o Serviço de

Estrangeiros e Fronteiras já constavam igualmente do grupo das mais representativas no ano de 2016.

Não obstante o aumento da percentagem global de incumprimento face ao final do ano de 2016

(crescimento de 5,8 pontos percentuais), constata-se que na maioria dos ministérios o rácio de

incumprimento se manteve idêntico ou diminuiu.

Se excluirmos da análise o Fundo de Contragarantia Mútuo, verifica-se que os valores detidos em

incumprimento da UTE na banca comercial, no ano de 2017, pelas restantes entidades diminuíram

20,2 milhões de euros, quando se compara com o ano anterior. Tal facto justifica-se, essencialmente,

com a redução, em 2017, dos montantes detidos na banca comercial pelas seguintes entidades:

Instituto de Registos e Notariado (Ministério da Justiça); Fundação da Faculdade de Ciências da

Universidade de Lisboa; Fundação Gaspar Frutuoso (Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior); e Agência para o Desenvolvimento e Coesão (Ministério do Planeamento e Infraestruturas).

Por outro lado, entre os organismos não dispensados, verificou-se um acréscimo dos fundos detidos

no IGCP face ao ano de 2016, salientando-se os saldos relativos: ao Capítulo 60 - Despesas Excecionais,

gerido pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças, no Ministério das Finanças, que aumentou com 632

milhões de euros; e, ao Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P., no Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social, que aumentou o saldo junto do IGCP em 348 milhões de euros, o

(Euros)

Ministério Serviço/Organismo

Disponibilidades

no sistema

bancário

Aplicações

no sistema

bancário

Rendimentos

obtidos

Rendimentos

Entregues

Economia FUNDO DE CONTRAGARANTIA MÚTUO 301 478 811 56 408 932 3 255 860 -

Justiça INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P. 4 269 076 - - -

Saúde CENTRO HOSPITALAR PSQUIÁTRICO DE LISBOA 2 430 119 - - -

Plan. e Infraestr. AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESÃO 1 489 896 - - -

Economia AGÊNCIA NACIONAL DE INOVAÇÃO, S.A. 807 458 - - -

Cultura OPART - ORGANISMO DE PRODUÇÃO ARTÍSTICA, E.P.E. 674 440 - - -

C., Tecn. e Ens. Sup. UL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO 458 272 - - -

Admin. Interna SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS 248 367 - - -

Encargos Gerais Estado ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 233 080 - - -

C., Tecn. e Ens. Sup. UNIVERSIDADE DO PORTO - FUNDAÇÃO PÚBLICA - 210 888 81 277 -

TOTAL 312 089 517 56 619 820 3 337 137 -

II SÉRIE-A — NÚMERO 135

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