II SÉRIE-A — NÚMERO 154 116

Preâmbulo

O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) é o instrumento de topo do sistema

de gestão territorial, define objetivos e opções estratégicas de desenvolvimento territorial e estabelece o modelo

de organização do território nacional. O PNPOT constitui-se como o quadro de referência para os demais

programas e planos territoriais e como um instrumento orientador das estratégias com incidência territorial.

A figura do PNPOT foi criada pela Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo de

1998, com o objetivo de dotar o País de um instrumento competente pela definição de uma visão prospetiva,

completa e integrada da organização e desenvolvimento do território e pela promoção da coordenação e

articulação de políticas públicas numa base territorializada.

O primeiro PNPOT foi aprovado pela Assembleia da República, através da Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro,

no culminar de um amplo debate sobre as questões-chave da organização e desenvolvimento territorial do País

e constituiu um marco da política de ordenamento do território, pelo seu conteúdo, pela inovação introduzida

nas abordagens territoriais e pela dinâmica gerada na elaboração de Planos Regionais de Ordenamento do

Território. A fase final da sua elaboração acompanhou a discussão e adoção do território como terceiro pilar da

política de coesão, em junção aos pilares económico e social, e influenciou os trabalhos de programação

estratégica e operacional do ciclo de fundos comunitários 2007-2013.

Em 2014, o PNPOT 2007 foi alvo de um exercício de avaliação, desenvolvido pela Direção Geral do Território,

com a colaboração da rede de pontos focais que acompanhou a elaboração do Programa e com o recurso a

consultas e entrevistas a cerca de 70 entidades públicas de diversos setores e níveis administrativos,

identificadas como responsáveis pela execução de políticas e instrumentos de estratégia, planeamento,

programação e gestão relevantes para a concretização das orientações e diretrizes do PNPOT e a realização

das medidas do programa de ação.

Em 2016, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2016, de 23 de agosto, determinou a alteração do

PNPOT 2007, tendo em particular consideração: os resultados da avaliação da execução do Programa em vigor;

as orientações da Estratégia Cidades Sustentáveis 2020; a crescente importância da dimensão territorial das

políticas públicas; a necessidade de dar enquadramento territorial à programação estratégica e operacional do

ciclo de fundos comunitários pós 2020; os objetivos do Governo no domínio da valorização do território e da

promoção da coesão territorial incluindo a consideração das diversidades territoriais e a aposta no

desenvolvimento do interior; bem como os objetivos de desenvolvimento sustentável, os compromissos do

acordo de Paris em matéria de alterações climáticas e os desígnios do Programa Nacional de Reformas.

A alteração do PNPOT teve como objetivos a elaboração do novo programa de ação para o horizonte 2030,

no contexto de uma estratégia de organização e desenvolvimento territorial de mais longo prazo suportada por

uma visão para o futuro do País, que acompanha o desígnio último de alavancar a coesão interna e a

competitividade externa do nosso País e, também, o estabelecimento de um sistema de operacionalização,

monitorização e avaliação capaz de dinamizar a concretização das orientações, diretrizes e medidas de politica

e de promover o PNPOT como referencial estratégico da territorialização das políticas públicas e da

programação de investimentos territoriais financiados por programas nacionais e comunitários.

Os trabalhos de alteração do PNPOT decorreram ao longo de 20 meses acompanhados por um sistema de

Pontos Focais e por uma Comissão Consultiva, tendo sido a proposta submetida a discussão pública. Nesse

período, impulsionou-se a participação e o envolvimento de todos os atores relevantes, das esferas política e

administrativa, da academia, das organizações representativas de interesses e da sociedade civil, numa ampla

reflexão sobre as condicionantes, as oportunidades e os desafios que se colocam ao território nacional e sobre

os objetivos de ordenamento e desenvolvimento que o País quer prosseguir, a partir de uma visão territorial

informada.

Decorrente da discussão pública, foram consideradas 107 participações – 36 contributos de pessoas a título

individual e 71 de diversas entidades (associações de municípios, municípios, entidades da administração

central, universidades, associações e organizações profissionais, setoriais e de ambiente e uma empresa). Com

vista ao alargamento do debate e da participação, foram realizadas 9 sessões públicas em 5 cidades do

continente e nas duas regiões autónomas, que contaram com mais de 950 participantes.

O PNPOT estrutura-se em três documentos. O Diagnóstico, a Estratégia e o Modelo Territorial e a Agenda

para o Território (Programa de Ação).