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7 DE SETEMBRO DE 2018 337

O Fórum Intersectorial deve funcionar em composições flexíveis e de geometria variável – plataformas de

articulação de políticas setoriais – em função de matérias e prioridades e da natureza e tipo de atividades a

desenvolver.

Identifica-se à partida o interesse de constituição de plataformas de articulação nas seguintes áreas de

política: i) ambiente, agricultura e florestas; ii) setores responsáveis por serviços de interesse geral; iii)

ordenamento do território e desenvolvimento regional.

2. Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo

As atividades de monitorização e avaliação da implementação do PNPOT são cometidas ao Observatório do

Ordenamento do Território e do Urbanismo (OOTU) a constituir na DGT, com o objetivo de assegurar a

monitorização e avaliação sistemática das dinâmicas territoriais, do sistema de gestão territorial e da

implementação do PNPOT, em termos de realizações, resultados e efeitos, bem como de processo.

As atividades do Observatório serão desenvolvidas por uma equipa de suporte da DGT com a colaboração

e apoio específico das entidades representadas no Fórum Intersectorial em função das matérias e das

competências nos diversos domínios de política.

O Relatório do Estado do Ordenamento do Território constitui o principal documento de reporte da avaliação

do PNPOT, sendo produzido de 2 em 2 anos.

3. Conselhos e Comissões Consultivas

Ao nível político identificam-se dois órgãos relevantes para a articulação e consulta em matéria de

implementação do PNPOT. O Conselho de Concertação Territorial (CCT), o Conselho Nacional do Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável (CNADS).

A Comissão Nacional do Território (CNT) pela sua natureza será um órgão fundamental de consulta e de

operacionalização da implementação da Agenda para o território em articulação com as plataformas do Fórum

Intersetorial.

Ao nível técnico prevê-se a criação de uma Comissão Acompanhamento da Implementação do PNPOT,

constituída pelas entidades que integraram a comissão que acompanhou a alteração do Programa, dando-se

continuidade ao trabalho realizado na fase antecedente e valorizando-se a experiência acumulada.

Esta Comissão visa assegurar a participação e envolvimento de organizações relevantes da sociedade civil

no acompanhamento e monitorização da implementação do Programa.

Considerando o papel do futuro Conselho Superior de Obras Públicas na ponderação dos investimentos

estruturantes a constar do Plano Nacional de Investimentos a coordenação do PNPOT integrará este órgão.

Na sequência da aprovação do PNPOT, o Governo definirá a composição e modelo de funcionamento do

Fórum Intersectorial e estabelecerá os seus objetivos prioritários.

6. Quadros de articulação

Seguidamente, apresentam-se os seguintes quadros de coerência e articulação:

– Quadro 1: Articulação das Medidas de Política com os Desafios Territoriais

– Quadro 2: Articulação das Medidas de Política com os Compromissos para o Território

– Quadro 3: Articulação das Medidas de Política com os Problemas do Ordenamento do Território