II SÉRIE-A — NÚMERO 154 336

Modelo Territorial, das Medidas de Política e das Diretrizes preconizadas pelo Programa.

O Modelo de Governança do PNPOT visa congregar e institucionalizar a participação de um conjunto

diversificado de atores públicos e privados representativos dos diversos interesses públicos com expressão

territorial e dos vários interesses da sociedade civil, nos domínios ambiental, económico, social e cultural.

O Modelo de Governança foi concebido para responder aos desafios da implementação do PNPOT, em três

dimensões essenciais:

Ação – mobilização de atores relevantes para a concretização das orientações estratégicas, diretrizes e

medidas de política, para a promoção de iniciativas de inovação territorial e de disseminação de boas práticas;

Monitorização – acompanhamento sistemático e reporte continuado da concretização das orientações

estratégicas, diretrizes e medidas de política, com a colaboração dos atores responsáveis pelas diversas áreas

de política pública;

Avaliação – análise das realizações, resultados e efeitos das medidas de política e das respetivas condições

de concretização, aferição de dinâmicas territoriais face a objetivos de política e metas nacionais, com a

participação e envolvimento de um conjunto alargado de atores.

A estrutura de governança do PNPOT é constituída por órgãos de natureza operacional, consultiva e de

avaliação, designadamente o Fórum Intersectorial, o Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo e

um conjunto de Conselhos e Comissões Consultivas.

1. Fórum Intersectorial

O PNPOT estabelece a constituição de uma estrutura de governança, designada por Fórum Intersectorial do

PNPOT que, sob tutela e coordenação do nível político, visa promover a coordenação de decisões com

incidência territorial relevantes para a implementação do Programa, incrementar a cooperação intersectorial e

multinível no âmbito da definição de estratégias setoriais e de instrumentos de gestão territorial, impulsionar

redes colaborativas de ação e assegurar a monitorização e avaliação sistemática.

A coordenação nacional do Fórum Intersectorial compete à Direção Geral do Território (DGT), em

colaboração com as representações das Regiões Autónomas e das Comissões de Coordenação e

Desenvolvimento Regional a quem compete a coordenação de âmbito regional, em função das respetivas

competências e autonomias.

Este Fórum é constituído por representantes das diversas áreas de política pública relevantes para a

implementação do PNPOT no continente e nas regiões autónomas, nomeados pelas respetivas tutelas. As

entidades que integram o Fórum Intersectorial articulam-se diretamente com os órgãos políticos nacionais do

Continente e Regiões Autónomas.

O Fórum Intersectorial é competente pelo acompanhamento, dinamização e avaliação da implementação do

PNPOT e pela prossecução da operacionalização das Medidas de Política, configurando-se como uma

plataforma de diálogo e de cooperação estratégica e operacional dos parceiros públicos para a definição e

execução de políticas públicas concertadas numa base territorial e como um instrumento de promoção do

envolvimento e da participação das organizações da sociedade civil nas decisões de organização e

desenvolvimento territorial.