12 DE SETEMBRO DE 2018 81

9. Valorizar os territórios com presença de lagos, lagoas, rios, ribeiras, albufeiras e águas/estâncias

termais, num quadro de reconhecimento de prestação de serviços ambientais e de relevância para as

atividades económicas.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

ICNF; CIM; DRAP; Associações de

Entidades de APA; DGADR; Regiões Principais Agricultores; Organização de Produtores

Coordenação Autónomas Parceiros Florestais; GPP; DGRDN; EDIA; Associações

de Beneficiários e Regantes; Municípios

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Planos de Gestão de Região Hidrográfica 2016-2021; Planos de Gestão de Seca por RH (a elaborar até

2019);Planos de Gestão de Riscos de Inundação 2016-2021; Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações

Climáticas (ENAAC 2020); Programa de Ação de Adaptação às Alterações Climáticas (em elaboração);

Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água; Programa nacional de Regadios; PAC 2014-2020; Plano

Estratégico PAC pós2020; Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI);

Estratégia para o sector de abastecimento de água e saneamento de águas residuais (PENSAAR 2020);

Código de Boas Práticas Agrícolas (CBPA);Reserva Ecológica Nacional; Plano de Prevenção, Monitorização

e Contingência para situações de Seca, Plano Nacional da Água (PNA), Estratégia Nacional do Regadio;

Programa de Ação para as Zonas Vulneráveis.

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Usos e funções do território compatíveis com as disponibilidades hídricas.

– Salvaguarda das grandes reservas estratégicas de água superficial e subterrânea garantindo igualmente

o bom estado das massas de água

– Eficiência hídrica dos regadios com base no Programa Nacional de Regadio, incrementando o uso

eficiente da água, na utilização das áreas já infraestruturadas ou a infraestruturar;

– Permeabilidade de áreas estratégicas para a recarga de aquíferos e redução dos focos de contaminação

de águas subterrâneas;

– Redução dos nitratos de origem agrícola em zonas vulneráveis;

– Incremento de atividade florestal ambientalmente sustentável em territórios estratégicos para o ciclo da

água;

– Contenção da ocupação edificada em zonas de inundação;

– Valorização dos serviços prestados por ecossistemas associados a massas de água interiores e de

transição.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Índice de escassez, por Bacia Hidrográfica (APA)

– Eficiência hídrica nas explorações agrícolas apoiadas, por concelho (DGADR)

– Área de adesão ao regadio nos perímetros hidroagrícolas, por concelho (DGADR)

– Massas de água em bom estado, por Bacia Hidrográfica (APA)

– Área artificializada em áreas suscetíveis a inundação, por concelho (DGT/COS)

– Usos (agrícola, florestal e áreas artificializadas) em áreas estratégicas para recarga de aquíferos, por

concelho (DGT/COS e APA)