Debates Parlamentares - Diário 155S1, p. 83 (2018-09-12)

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12 DE SETEMBRO DE 2018 83

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Preservar os solos de elevado valor, contrariar e inverter as situações de degradação.

2. Travar a artificialização do solo.

3. Promover a utilização agrícola, florestal e silvo pastoril do solo, incrementando a sua capacidade de

produção sustentável, enquanto fator de atratividade e competitividade do território.

4. Aumentar a capacidade de sumidouro de carbono

5. Incrementar a regeneração de áreas urbanas obsoletas, a reabilitação do edificado e do espaço público

com valor patrimonial e a reutilização de espaços edificados para novos fins.

6. Recuperar passivos ambientais, nomeadamente em antigas áreas industriais ou mineiras, visando o

seu reaproveitamento ou renaturalização e mitigando os seus efeitos sobre o ambiente.

7. Travar a fragmentação da propriedade especialmente em territórios onde predomina a reduzida

dimensão.

8. Implementação faseada de um sistema de informação cadastral para colmatar défices de conhecimento

da propriedade imobiliária.

9. Garantir a monitorização do solo.

10. Sensibilizar e informar os decisores e público em geral para o valor do solo e as boas práticas para a

sua conservação e valorização.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

Entidades de DGADR; ICNF; APA, CCDR, Principais DGT; GPP; PPS;

Coordenação Regiões Autónomas, Municípios Parceiros

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD); Estratégia Nacional de Adaptação às

Alterações Climáticas (ENAAC 2020); Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030 (PNAC);

PAC 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós 2020; Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e

Biodiversidade (2030); Estratégia Nacional das Florestas (ENF); Plano Nacional da Água (PNA)

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Estabilização do grau de artificialização do solo

– Redução das áreas expetantes para a urbanização e edificação

– Incremento da regeneração e reabilitação urbanas

– Recuperação de passivos ambientais

– Incremento do conhecimento sobre os limites da propriedade e dos seus proprietários

– Incremento da atividade agrícola e florestal (produto e emprego)

– Aumento da capacidade de sumidouro de carbono do solo

– Salvaguarda dos solos de elevado valor e/ou suscetíveis à desertificação

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Áreas artificializadas, por concelho (DGT – COS)

– Áreas classificadas como solo urbano, por concelho (DGT/CRUS)

– N.º de fogos devolutos, por concelho (INE)

– N.º de fogos reabilitados, por concelho (INE)

– Área cadastrada ou com informação cadastral simplificada, por concelho (DGT)

– Áreas de passivo ambiental industrial prioritárias recuperadas, por concelho (APA)

12 DE SETEMBRO DE 2018 83 OBJETIVOS OPERACIONAIS 1. Preservar os solos de elevado valor, contrariar e inverter as situações de degradação. 2. Travar a artificialização do solo. 3. Promover a utilização agrícola, florestal e silvo pastoril do solo, incrementando a sua capacidade de produção sustentável, enquanto fator de atratividade e competitividade do território. 4. Aumentar a capacidade de sumidouro de carbono 5. Incrementar a regeneração de áreas urbanas obsoletas, a reabilitação do edificado e do espaço público com valor patrimonial e a reutilização de espaços edificados para novos fins. 6. Recuperar passivos ambientais, nomeadamente em antigas áreas industriais ou mineiras, visando o seu reaproveitamento ou renaturalização e mitigando os seus efeitos sobre o ambiente. 7. Travar a fragmentação da propriedade especialmente em territórios onde predomina a reduzida dimensão. 8. Implementação faseada de um sistema de informação cadastral para colmatar défices de conhecimento da propriedade imobiliária. 9. Garantir a monitorização do solo. 10. Sensibilizar e informar os decisores e público em geral para o valor do solo e as boas práticas para a sua conservação e valorização. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de DGADR; ICNF; APA, CCDR, Principais DGT; GPP; PPS; Coordenação Regiões Autónomas, Municípios Parceiros RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPrograma de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD); Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020); Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030 (PNAC); PAC 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós 2020; Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (2030); Estratégia Nacional das Florestas (ENF); Plano Nacional da Água (PNA) 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Estabilização do grau de artificialização do solo – Redução das áreas expetantes para a urbanização e edificação – Incremento da regeneração e reabilitação urbanas – Recuperação de passivos ambientais – Incremento do conhecimento sobre os limites da propriedade e dos seus proprietários – Incremento da atividade agrícola e florestal (produto e emprego) – Aumento da capacidade de sumidouro de carbono do solo – Salvaguarda dos solos de elevado valor e/ou suscetíveis à desertificação INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – Áreas artificializadas, por concelho (DGT – COS) – Áreas classificadas como solo urbano, por concelho (DGT/CRUS) – N.º de fogos devolutos, por concelho (INE) – N.º de fogos reabilitados, por concelho (INE) – Área cadastrada ou com informação cadastral simplificada, por concelho (DGT) – Áreas de passivo ambiental industrial prioritárias recuperadas, por concelho (APA)

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