ANEXO. DECLARAÇÕES DE VOTO

Declaração de voto da CGTP-IN

ao Parecer do CES

sobre as Grandes Opções do Plano 2019

A CGTP-IN valoriza os avanços que foram alcançados nas sucessivas versões

do Parecer do CES às Grandes Opções do Plano para 2019 (GOP2019), que

contemplam um conjunto de asserções, preocupações e alertas vertidas na

4ª versão levada a Plenário.

Desde logo enfatizamos a referência feita no Parecer do CES ao facto de as

GOP2019 continuarem a não contemplar uma “uma visão integrada do

trabalho e da valorização dos trabalhadores, secundarizando este elemento

central para o desenvolvimento do país”. Ainda no que diz respeito ao

trabalho, realçamos a sugestão do CES ao Governo de “valorização dos

trabalhadores da Administração Pública, designadamente em matéria de

remunerações, vínculos, carreiras e formação profissional.”

Outra matéria que merece a concordância da CGTP-IN prende-se com o

alerta do CES ao facto de as GOP 2019 não fazerem uma referência “ao

Semestre Europeu e ao Tratado Orçamental, e às suas consequências,

designadamente, ao nível do investimento público”. No mesmo sentido

acompanhamos a formulação na qual se apela à salvaguarda dos interesses

nacionais e da transparência nos processos negociais de acordos de livre

comércio da UE com países terceiros.

O trabalho realizado ao longo de três reuniões (duas dos Grupos Técnicos e

uma da CEPES), onde se conseguiu algum consenso ou a concordância da

maioria, num quadro de debate, troca de argumentos e apuramento de

II SÉRIE-A — NÚMERO 13 ______________________________________________________________________________________________________

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