5.4. A sistemática omissão do capítulo sobre o enquadramento

macroeconómico, pela sua importância em qualquer exercício de

planeamento estratégico, dificulta uma apreciação mais informada do

documento pelo CES. Contudo, esta falta é de certo modo compreensível,

pelo facto das GOP antecederem a apresentação do Orçamento de Estado.

O CES sugere que deve, no futuro, ser explicitamente assumida a

impossibilidade de disponibilização do contexto macroeconómico antes da

apresentação do Orçamento do Estado.

5.5. A dificuldade em servir como um documento mais claro e funcional de

justificação do Orçamento sugere a vantagem das GOP anuais serem

elaboradas em conjunto com o Orçamento de Estado, permitindo um melhor

alinhamento dos dois documentos, para cumprir de forma mais escrupulosa o

estabelecido no art.º 105º da Constituição da República Portuguesa: “O

Orçamento é elaborado de harmonia com as grandes opções em matéria de

planeamento”.

5.6. O CES reconhece o maior cuidado na elaboração deste documento com

as GOP para 2019, relativamente a anos anteriores, com uma melhor

explicitação de medidas de política, e um maior esforço de análise crítica

retrospetiva.

5.7. Permanecem, contudo, nas GOP muitas áreas de intervenção onde é

difícil perceber se existiu uma monitorização adequada da implementação e

eficácia das medidas já adotadas.

5.8. Reconhecendo a recente melhoria progressiva de muitos dos indicadores

macroeconómicos, o CES considera fundamental uma maior atenção às

dificuldades do país em conseguir uma efetiva e indispensável convergência

real com os parceiros europeus.

5.9. Estas dificuldades de convergência real no espaço europeu relevam a

importância de uma abordagem multidimensional ao problema fundamental

da produtividade em Portugal.

II SÉRIE-A — NÚMERO 13 ______________________________________________________________________________________________________

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