embora exista trabalho entre o MTSSS e o INE para a sua concretização em

2019.

Também não se conhece o impacte e eficácia das medidas de combate à

fraude e à evasão contributiva. O CES recorda que, por exemplo, o valor bruto

da dívida de terceiros apresenta valores próximos ou acima de 5% do PIB (6,5%

em 2017) desde 2011.

A opção pela continuação das mesmas políticas presume que os objetivos

projetados estão a ser alcançados, não sendo necessário ajustar ou mesmo

alterar profundamente as medidas tomadas. Esta monitorização de resultados

não é percetível em diversas áreas das GOP, como é o caso da abordagem

ao problema demográfico em Portugal. Na questão do envelhecimento

progressivo da população, as GOP referem a continuação de um conjunto

de políticas centradas no apoio às famílias e na conciliação da vida

profissional, pessoal e familiar para as mulheres e para os homens. Não é,

contudo, apresentado um balanço destas medidas já iniciadas, e não são

apresentadas novas medidas previstas para 2019. Sublinha-se, porém, a

necessidade de aplicação das orientações da Estratégia Nacional para o

Envelhecimento Ativo e Saudável (ENEAS), garantindo à população idosa

uma vida com dignidade e qualidade, e contribuindo para minimizar as

dificuldades das famílias.

Na realidade, o rácio de envelhecimento, que compara a faixa de

população acima dos 65 anos com a faixa de menores de 15 anos, continua

a aumentar a taxas anuais superiores a 3%, tendo superado o valor 1,5 pela

primeira vez em 2017. Apesar de uma ligeira recuperação, os indicadores de

fecundidade encontram-se em níveis inferiores aos observados no início desta

década.

Também não é visível nas GOP uma preocupação com a análise prospetiva

dos efeitos do envelhecimento da população para além do evidente

impacte na segurança social, onde o debate tem sido mais recorrente e

15 DE OUTUBRO DE 2018 _____________________________________________________________________________________________________

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