Concurso Nacional de Acesso, que se observava desde 2013, foi este ano

ligeiramente revertida.

O documento faz uma extensa análise sobre o aumento do número de bolsas

atribuídas no contexto do Ensino Superior. É, no entanto, omisso quanto a

respostas a dois fatores que são hoje possíveis barreiras na igualdade de

acesso ao Ensino Superior: i) o aumento do custo do alojamento nas áreas

urbanas de Lisboa e Porto. Mesmo com o aumento do número de bolsas

atribuídas, estes aumentos podem significar que os montantes atribuídos são

desadequados face aos novos custos da habitação, privando os alunos

provindos de famílias com menores rendimentos de aceder a este nível de

ensino; ii) a inexistência de bolsas de estudo para o nível de mestrado (2º

ciclo), que, no contexto pós-reforma de Bolonha, são cada vez mais um

requisito necessário à entrada no mercado de trabalho em muitas áreas

profissionais.

É possível fazer também já um primeiro balanço das medidas de

diferenciação positiva das instituições de ensino superior com menor procura.

A descentralização de vagas para regiões de menor densidade populacional

permitiu a algumas destas instituições contrariar a tendência nacional

negativa e aumentar o número de alunos colocados.

Contudo, esta é uma área que beneficiaria claramente de uma abordagem

mais integrada de algumas políticas públicas. A descentralização das vagas

deve ser acompanhada por uma maior disponibilidade de alojamentos,

facilidade de transportes, prestação de cuidados de saúde e de outros

serviços públicos, a não introdução artificial de economias de escala no

financiamento da investigação, o reforço do financiamento do ensino

superior e, no caso de outra medida de discriminação positiva, por uma maior

monitorização do programa Mais Superior.

Uma vez que o Ministério não disponibiliza dados que permitam um balanço

intermédio, não é possível investigar se a alteração de regras deste programa

II SÉRIE-A — NÚMERO 13 ______________________________________________________________________________________________________

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