15 DE OUTUBRO DE 2018

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 Ferrovia 2020 – mais de 314 km de obras no terreno, envolvendo mais de 600 milhões de euros

de investimento público;

 Aposta na reabilitação urbana, com mais de 820 projetos aprovados no Portugal 2020 para a

reabilitação de espaços urbanos, significando um investimento superior a 560 milhões de euros;

 Renovação das frotas de transporte público rodoviário – aquisição de 510 veículos mais eficientes,

significando um investimento superior a 145 milhões de euros;

 Programa SIMPLEX+: execução de 80% (SIMPLEX+ 2017);

 Agilização na gestão dos processos judiciais – Variação das Pendências nas execuções e nas

insolvências (-25%);

 Descongestionamento dos tribunais – diminuição do «dispositiontime» em 142 dias;

 Criação da Plataforma de Coordenação Bancária dos NPLs;

 Reposição da atualização das Pensões: todas as pensões foram atualizadas de acordo com o

mecanismo de atualização anual previsto na Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, tendo como

indicadores de referência o crescimento do PIB e o IPC;

 Atualização do salário mínimo nacional: Aumento nominal de 15% nos últimos três anos com

acréscimo de 11% no poder de compra (aumento de 505€ em 2015 para 580€ em 2018);

 Descongelamento do IAS com atualização de 419, 22€ (2016) para 421,32€ em 2017 e 428,90€

em 2018;

 Expansão da RNCCI: 1203 novas camas em todas as tipologias. +360 camas/lugares em saúde

mental;

 Reforço da contratação de médicos de família: +446 médicos de família abrangendo 500 000

pessoas.

1.2. Portugal no Mundo

Perante um contexto internacional dinâmico e em constante mutação, importa garantir uma atuação externa

eficaz, quer no quadro das relações multilaterais, quer no quadro das relações bilaterais, salientando-se a

eleição do Secretário-geral das Nações Unidas, do Presidente do Eurogrupo e, mais recentemente, do Diretor-

geral da Organização Internacional das Migrações, e ainda com a eleição de Portugal para o Conselho Executivo

da UNESCO. Neste contexto, e numa linha de continuidade, o Governo reafirma o papel único de Portugal no

espaço Euro-Atlântico, no qual releva assumir um papel forte e empenhado no quadro europeu, nomeadamente

num ano marcado por decisões importantes para o projeto europeu e pelas eleições europeias.

Também no contexto das relações multilaterais, o Governo continuará a desenvolver todos os esforços para

defender e promover os direitos humanos, contribuirá para a agenda das migrações, e para a resposta às crises

humanitárias que afetam o globo, assim como promoverá os objetivos de desenvolvimento sustentável, em

particular no seio das Nações Unidas, mas também através da participação em outros fóruns e organizações

multilaterais e regionais relevantes. Também os oceanos e as alterações climáticas constituem temas

fundamentais da ação multilateral de Portugal.

A internacionalização da língua e cultura portuguesas, assim como da ciência e ensino superior continuarão

em 2019 a ser centrais na ação externa. Neste contexto, é importante garantir a necessária articulação setorial,

assim como as ligações com outros eixos da política externa, como seja o económico e, na promoção da língua

e da cultura em particular, o das comunidades portuguesas.

Aliás, um dos desígnios políticos deste Governo é o de prosseguir o estreitamento da ligação e a valorização

das comunidades portuguesas, sendo relevante continuar a modernização e melhoria dos serviços prestados

nesse contexto. Importa ainda continuar a aproveitar o valor económico da rede da diáspora portuguesa nos

seus países de acolhimento, assim promovendo a captação de investimento estrangeiro para Portugal.

O Governo pretende ainda promover a internacionalização das empresas portuguesas, contribuindo assim

para o crescimento da economia.

No que respeita à cooperação portuguesa, é essencial prosseguir a coordenação entre os diferentes atores

comprometidos com a ajuda ao desenvolvimento – públicos e privados, nacionais e multilaterais – e,

simultaneamente, aproveitar as oportunidades que o cofinanciamento externo proporciona. Aprofundar-se-ão,

neste âmbito, as parcerias já estabelecidas com os países de língua portuguesa, mas também com outras áreas