II SÉRIE-A — NÚMERO 13

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No contexto da política para as comunidades portuguesas, em 2019, serão prosseguidas iniciativas políticas

relevantes de proximidade e informação à nossa diáspora nas mais diversas áreas, como sejam os Diálogos

com as Comunidades Portuguesas e os Encontros com os Investidores da Diáspora. Será também prosseguido

o reforço, junto de Municípios, de Gabinetes de Apoio ao Emigrante e desenvolvida a ação do Gabinete de Apoio

ao Investidor da Diáspora. O Governo continuará também a acompanhar atentamente as comunidades

portuguesas, nomeadamente aquelas que se encontram em países com maior instabilidade política e social, ou

em países cujo enquadramento das políticas migratórias poderá ser alterado (como no caso do Reino Unido). A

proteção consular dos portugueses residentes no estrangeiro continuará a ser central na ação deste Governo e

da Rede Consular portuguesa. Importa, pois, prosseguir com a modernização dessa Rede Consular, e facilitar,

por via digital, o acesso aos serviços consulares melhorando as condições de prestação de serviço.

Promover a Língua, a Cultura, a Ciência Portuguesa e a Cidadania Lusófona

A promoção da língua portuguesa continuará a apresentar-se como central para a política externa

portuguesa. Assim, neste âmbito, o Governo continuará a favorecer a expansão do ensino e da aprendizagem

do português no estrangeiro, ao nível do ensino básico e secundário, quer enquanto língua de herança, junto

das comunidades lusodescendentes na diáspora, quer como língua estrangeira, promovendo a integração da

língua portuguesa como língua de opção nos currículos escolares locais; e consolidará a rede Camões de ensino

superior. O Governo manterá igualmente a aposta no digital e no ensino à distância, nos processos de

certificação e na credenciação do português nos sistemas de acesso ao ensino superior. O ano de 2019 será

também marcado pelo lançamento da Escola Portuguesa de São Paulo e da segunda fase da Escola Portuguesa

de Cabo Verde.

É também essencial prosseguir com a internacionalização da cultura portuguesa e desenvolver um programa

da ação cultural externa para 2019, em estreita articulação com todos os atores, designadamente, entre o

Camões, Instituto da Língua e da Cooperação, IP (Camões, IP), a rede diplomática e consular, e o Ministério da

Cultura, mas também com maior envolvimento da AICEP, EPE e do Turismo de Portugal, e a participação de

entidades da sociedade civil e das comunidades portuguesas. Uma ação integrada permitirá uma melhor

promoção da imagem de Portugal no mundo. A disponibilização de informação integrada e a melhoria da

comunicação, através do recurso às tecnologias de informação, constituem prioridades neste âmbito da ação

cultural em 2019, no contexto da qual também assume relevância o lançamento das Comemorações de Fernão

Magalhães. Importa igualmente promover em 2019, a diplomacia científica, valorizando a internacionalização do

ensino superior e da investigação científica e tecnológica e a cooperação internacional neste domínio, assim

como as redes de investigadores da diáspora.

Neste contexto, e agora no quadro da CPLP, é importante prosseguir os programas de intercâmbio de

estudantes entre os países da CPLP, os projetos culturais comuns e as redes de ciência e tecnologia produzidas

por cidadãos lusófonos ou em português, e valorizar o trabalho do Instituto Internacional da Língua Portuguesa.

A construção de uma cidadania lusófona e a participação no quadro da CPLP continuará a ser levada a cabo,

contribuindo Portugal para a implementação da Nova Visão Estratégica, apoiando a abertura desta organização

à sociedade civil, aos observadores associados e aos observadores consultivos e às comunidades lusófonas

vivendo fora do espaço da CPLP, bem como a participação no desenvolvimento de espaço de cooperação

multifacetado com forte importância para Portugal e para a CPLP. Importante neste domínio será também a

contribuição portuguesa para o novo regime de mobilidade da CPLP e para a cooperação entre o Banco Africano

de Desenvolvimento e os países africanos de língua portuguesa.

2. CONTEXTO E CENÁRIO MACROECONÓMICO

2.1. Cenário Macroeconómico para o período das Grandes Opções do Plano

O cenário macroeconómico atual para 2018 e 2019 foi elaborado tendo em conta a mais recente informação

relativa à atividade económica nacional e internacional, assim como o impacto estimado das medidas de política

perspetivadas para 2019. Entre outros dados, este cenário incorpora a informação relativa à revisão das Contas