II SÉRIE-A — NÚMERO 13

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geográficas não tradicionais. As parcerias com o setor privado e o apoio às organizações não-governamentais

para o desenvolvimento serão também fomentados, numa lógica de promoção da inclusividade e do diálogo

entre os vários atores.

O Futuro da Europa

No atual contexto europeu, é essencial que Portugal se posicione em defesa dos interesses nacionais e

contribua para o debate sobre o futuro da Europa, sendo também importante o acompanhamento do processo

de saída do Reino Unido da União Europeia (UE), num ano em que será importante promover a participação

dos cidadãos nas eleições europeias. Do debate sobre o futuro da Europa decorrerão decisões com impacto

considerável, nomeadamente no que se refere à União Económica e Monetária, ao financiamento da UE e da

Zona Euro com a negociação do próximo Quadro Financeiro Plurianual para o período 2021-2027, à procura de

uma solução sustentável e duradoura da crise migratória e à promoção do emprego, do crescimento e da

convergência social e económica entre Estados-Membros.

Assim, neste âmbito, Portugal concentrará a sua ação política em 2019 nas seguintes áreas:

 Defender os interesses nacionais na negociação do próximo Quadro Financeiro Plurianual;

 Acompanhar o processo de negociação da saída do Reino Unido da UE, tanto ao nível europeu, como

bilateral, assegurando os interesses nacionais;

 Contribuir para o debate sobre o futuro da Europa;

 Contribuir para o desenvolvimento de uma política humanitária em matéria de asilo, de migrações e de

acolhimento dos refugiados;

 Participar nos vários processos negociais de acordos de livre comércio com países terceiros e nos

restantes dossiês da política comercial da UE, junto com a salvaguarda dos interesses nacionais;

 Manter o diálogo permanente com vista à promoção e defesa dos valores fundamentais da UE, em

particular o Estado de Direito;

 Valorizar a dimensão Social do projeto europeu e o estabelecimento de um Pilar Europeu de Direitos

Sociais;

 Participar nos debates destinados a consolidar e reforçar as relações da UE com regiões/países terceiros,

em particular com os países da vizinhança e parceiros estratégicos, nomeadamente em África;

 Iniciar a preparação da Presidência de Portugal da União Europeia em 2021;

 Concluir a iniciativa dos «Encontros com os Cidadãos» sobre o Futuro da Europa com a apresentação do

relatório nacional;

 Acompanhar a negociação do quadro jurídico a suceder ao Acordo de Cotonou.

Um Portugal Global

No âmbito das relações multilaterais, as principais medidas de política a desenvolver em 2019, são as

seguintes:

 Participação ativa na Organização das Nações Unidas, com destaque para as missões de paz e de

segurança, a defesa e promoção dos direitos humanos, a preparação da próxima Conferência dos Oceanos, a

coordenação dos trabalhos para o Pacto do Ambiente e o seguimento da proposta de extensão da plataforma

continental de Portugal;

 Promoção da agenda das alterações climáticas e da agenda humanitária, assim como da Agenda 2030

para o Desenvolvimento Sustentável, através do seu acompanhamento e implementação. No âmbito desta

última, destaque para o GovTech, iniciativa que premiará e apoiará produtos e serviços inovadores enquadrados

num dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, numa resposta nacional aos desafios que se colocam

em Portugal e no mundo;

 Participação ativa na agenda multilateral das migrações, à luz do Compacto das Migrações e da missão

e responsabilidades da Organização Internacional das Migrações;