II SÉRIE-A — NÚMERO 13

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Antecipa-se que o mercado de trabalho continue a apresentar um elevado dinamismo, estimando-se que a

taxa de desemprego em 2018 se cifre em 6,9%. Em 2019, prevê-se nova redução da taxa de desemprego, para

6,3%, menos 0,9 p.p. do que previsto aquando do Programa de Estabilidade.

A inflação, medida pelo IPC, deverá fixar-se nos 1,3% em 2018 e 2019, refletindo a manutenção de pressões

inflacionistas moderadas.

No seu conjunto, perspetiva-se uma progressiva melhoria dos desequilíbrios da economia portuguesa.

3. QUALIFICAÇÃO DOS PORTUGUESES: MENOS INSUCESSO, MAIS CONHECIMENTO, MAIS E

MELHOR EMPREGO

Desde há quatro décadas que Portugal vem realizando um esforço de aposta na educação e formação – do

pré-escolar ao ensino superior – que lhe permitiu a obtenção de resultados assinaláveis, tanto mais

considerando o ponto de partida, com uma população de muito baixas qualificações e níveis elevados de

analfabetismo.

Considerando os anos mais recentes, é notório, por exemplo, que o abandono precoce da educação e

formação continua a diminuir de forma consistente, aproximando-se dos valores europeus e atingindo hoje

12,6% (2017) da população entre 18-24 anos, quando em 2011 era de 23%. Permanece, no entanto, o problema

do défice de qualificações: apenas 26% da população empregada tem formação superior; cerca de 52% dos

adultos (25 a 64 anos) não completou ainda o ensino secundário e 45% da força de trabalho detém poucas ou

nenhumas competências digitais, essenciais a uma melhor integração no mercado de trabalho e fundamentais

para fazer face aos desafios do futuro do trabalho.

Ao défice estrutural de qualificações, a crise económica e financeira veio acrescentar elevados níveis de

desemprego, combatidos ao longo dos últimos quatro anos. As medidas tomadas pelo Governo, incluindo as de

reposição de rendimentos e direitos, a par do efeito sobre o crescimento do PIB, permitiram chegar a resultados

positivos e a uma evolução muito sólida do mercado de trabalho.

Em 2017, a população empregada chegou às 4 756,6 pessoas, o nível mais elevado desde 2010 e que

representou um crescimento de 3,3% correspondente a mais 151,4 mil postos de trabalho – o maior crescimento

anual do emprego desde o começo da série estatística iniciada em 2011. Ao mesmo tempo, a taxa de

desemprego baixou para os 8,9% – a taxa anual mais baixa desde 2008 (7,6%) e abaixo da estimativa que o

Governo inscreveu no OE2018 (9,2%) – e a taxa de desemprego jovem baixou para 23,9% – o valor mais baixo

desde 2010.

Por outro lado, a taxa de jovens não empregados que não estão em educação nem em formação (NEET),

que aumentou consecutivamente entre 2008 e 2013, teve uma melhoria significativa, situando-se atualmente

abaixo dos patamares médios da Zona Euro e da UE. Com efeito, em 2017, a taxa de jovens NEET em Portugal

foi de 9,1% no grupo etário dos 15 aos 24 anos, o valor mais baixo desde o ano 2000, e de 13,0% no grupo dos

25 aos 29 anos, o valor mais baixo desde 2001. Importa, contudo, notar que a evolução positiva da proporção

de jovens NEET resulta de um duplo efeito: a melhoria da empregabilidade dos jovens é acompanhada de uma

diminuição da taxa de abandono precoce de educação e formação, significando que o aumento do emprego

jovem não está a implicar redução da frequência escolar nem da participação em ações de formação.

Os dados mais recentes disponíveis sobre o emprego, reportados ao 2.º trimestre de 2018, apontam para

uma tendência de continuidade no padrão de recuperação do mercado de trabalho português, com o emprego

a crescer 2,4% em termos homólogos e com a taxa de desemprego a recuar para os 6,7% – o valor mais baixo

dos últimos 14 anos.

Porém, apesar desta recuperação sustentável do mercado de trabalho, Portugal continua a enfrentar desafios

relevantes ao nível do de desemprego jovem e de longa duração, que permanecem acima dos níveis médios da

UE, e sobretudo no que respeita à qualidade do emprego. De facto, não obstante a tendência recente de

fortalecimento da contratação permanente (que é ainda assim inferior à média europeia), Portugal continua a

apresentar níveis preocupantes de segmentação e precariedade no mercado de trabalho.

O Governo mantém assim como prioritária a agenda de promoção do emprego de qualidade e do combate

às diversas formas de precariedade, assumindo igualmente como prioridade a redinamização do diálogo social

nos seus diferentes níveis, da concertação social à negociação coletiva.