II SÉRIE-A — NÚMERO 13

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social; (ii) a promoção da melhoria dos níveis de sucesso educativo e o estímulo à maior empregabilidade dos

diplomados; (iii) o aprofundamento da autonomia das instituições visando a sua modernização e

rejuvenescimento, designadamente através da desburocratização da sua atividade e do incentivo ao emprego

científico; (iv) a valorização da diversidade institucional promovendo a adequação da oferta formativa aos

desafios societais e o reforço dos instrumentos de internacionalização.

Em 2018, foram discutidos os resultados da avaliação desenvolvida pela Organização para a Cooperação e

Desenvolvimento Económico, focada nas melhorias a implementar no sistema de ciência e ensino superior,

contribuindo para clarificar e consolidar as prioridades políticas que serão prosseguidas com a concretização do

conjunto de medidas que de seguida se enunciam.

Assim, no âmbito do alargamento, democratização e reforço da inclusão e do sucesso educativo no ensino

superior, a par da melhoria da transição para o mercado laboral e do reforço da empregabilidade de diplomados

serão prosseguidas as seguintes medidas:

 Valorizar o acesso ao ensino superior, diversificando e especializando diferentes perfis de oferta inicial e

pós-graduada, assim como atraindo estudantes adultos e estrangeiros e respondendo aos crescentes desafios

de estimular a coesão territorial através dos estímulos ao ingresso em regiões de baixa densidade populacional,

no âmbito do «Programa + Superior»;

 Reforçar o apoio social a estudantes carenciados, designadamente através do aumento do financiamento

da ação social escolar direta, da melhoria de tempos de resposta através do alargamento do processo

desburocratizado de atribuição de bolsas de estudo aos alunos que se inscrevem pela 1.ª vez no ensino superior,

assim como do estímulo à inclusão social dirigido a minorias e aos cidadãos com necessidades especiais nas

instituições científicas e de ensino superior (designadamente, garantindo a gratuitidade da frequência do ensino

superior aos estudantes com deficiência igual a 60%, através da atribuição de bolsas de estudo correspondentes

a valor da propina efetivamente paga);

 Estimular o ingresso no ensino superior dos estudantes provenientes das vias profissionalizantes do

ensino secundário, e da promoção da cooperação entre as instituições de ensino superior politécnico e as redes

de escolas profissionais das regiões em que se inserem;

 Reforçar o apoio à requalificação e construção de residências de estudantes, promovendo os meios

necessários à implementação do plano de intervenção para as residências de estudantes do ensino superior,

conforme estipulado na Lei n.º 36/2018, de 24 de julho;

 Implementar um sistema de gestão integrada do percurso do estudante do ensino superior em Portugal,

o Estudante ID, visando a desburocratização de procedimentos redundantes e proporcionando o

acompanhamento dos seus resultados, nomeadamente nos domínios da ação social e do sucesso educativo;

 Apoiar a formação em competências digitais, designadamente através da Iniciativa Portugal

INCoDe.2030, num esforço coletivo das instituições de ensino superior em colaboração com o setor privado

para dar resposta à carência de profissionais com formação em tecnologias de informação e comunicação.

O reforço da autonomia das instituições de ensino superior continuará a ser concretizado nos termos dos

acordos de legislatura estabelecidos em 2016 com as universidades e com os politécnicos públicos,

designadamente:

 Estimulando a adoção de regimes de gestão adequados, pelas instituições de ensino superior,

fomentando a sua diversificação institucional e estabilidade financeira, numa lógica de gestão baseada num

horizonte plurianual;

 Garantindo as condições legais e financeiras adequadas à promoção do rejuvenescimento e da

estabilidade das instituições de ensino superior, através do estímulo ao emprego científico e académico e da

redução da precariedade dos vínculos;

 Monitorizando e acompanhando as ações das instituições orientadas para a promoção do sucesso

escolar, no âmbito do estudo sobre «Medidas de Promoção do Sucesso Escolar nas Instituições de Ensino

Superior», estimulando a adoção de novas formas de ensino e aprendizagem, com ênfase em metodologias

orientadas para a solução de problemas e estimulando a relação com o tecido produtivo.

O reforço do apoio à diferenciação e especialização das instituições de ensino superior inclui as seguintes

medidas: