II SÉRIE-A — NÚMERO 13

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Promoção de Competências Digitais (Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 – Portugal

INCoDe.2030)

Portugal tem demonstrado um esforço notável de acompanhamento da evolução das tecnologias de

informação e comunicação (TIC) nos últimos anos, embora continuem a subsistir défices de qualificações em

segmentos importantes da sua população neste domínio, em particular no que diz respeito à aquisição e

desenvolvimento de competências digitais.

Sendo o reforço destas competências fator essencial de uma economia e sociedade do conhecimento,

determinou-se como um dos objetivos fundamentais até 2030, a elevação dos níveis de inclusão digital e de

utilização das novas tecnologias. Nesse sentido, foi lançada em 2017, a Iniciativa Nacional Competências

Digitais, com o objetivo específico de posicionar Portugal no grupo de países europeus mais avançados em

matéria de competências digitais e, em março de 2018, aprovado o Programa Iniciativa Nacional Competências

Digitais e.2030 – INCoDe.2030 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2018, de 8 de março) que assenta

em três grandes desafios:

 A generalização da literacia digital (com vista ao exercício pleno de cidadania e à inclusão numa sociedade

com interações cada vez mais desmaterializadas);

 O estímulo à empregabilidade e à capacitação e especialização profissional em tecnologias e aplicações

digitais (com vista a uma maior qualificação do emprego e uma economia de maior valor acrescentado);

 A garantia da participação nacional nas redes internacionais de Investigação e Desenvolvimento (I&D) e

de produção de novos conhecimentos em todas as áreas associadas à revolução digital.

Neste sentido, ao nível da inclusão foi já dado início à construção das «Comunidades Criativas de Inclusão

Digital» (CCID), com projetos-piloto em municípios das regiões Norte e Centro, criando-se também recursos e

conteúdos de apoio, como diagnósticos sensíveis à população alvo e de monitorização e follow up. Iniciou-se o

desenvolvimento de um programa de mentoria para a inclusão digital de populações vulneráveis e respetivo

curso de formação de mentores para o acompanhamento local das iniciativas, tendo-se desenhado uma

proposta de programa de ação para o aumento da representação e da participação das raparigas e mulheres

nas áreas de educação e profissionais das tecnologias digitais.

No domínio da educação, iniciou-se o processo de construção do movimento «Computação na Escola» com

vista a levar o ensino da computação e pensamento computacional aos jovens desde o primeiro ciclo. Foi

também estabelecido um protocolo entre o IEFP e o CCISP com vista à conversão de licenciados nas áreas TIC

e concluída a primeira fase do Programa SWitCH (conversão de licenciados CTEM para as TIC, levada a cabo

pelo ISEP em colaboração com o Porto Tech Hub). Completou-se a primeira experiência de 7 cursos TeSP,

cursos ministrados com a metodologia «project based learning – PBL», e encontra-se em fase de consolidação

o MACC (Minho Advanced Computing Centre) bem como a sua ligação internacional quer à Universidade do

Texas em Austin quer ao Barcelona Computing Centre. Foi também lançado (com elevado número e qualidade

das candidaturas) o primeiro concurso para projetos na área da Data Science entre a academia e entidades da

administração pública.

Considerando estes desafios, aos quais se associa a produção de novos conhecimentos nas áreas digitais

e a participação nas redes internacionais de I&D, importa prosseguir em 2019 os seguintes eixos e medidas,

que enformam o Programa:

 Inclusão: com a generalização a todos os locais e camadas da população do acesso às tecnologias

digitais, para obtenção de informação, comunicação e interação;

 Educação: formação das camadas mais jovens através do reforço de competências digitais em todos os

ciclos de ensino e de aprendizagem ao longo da vida;

 Qualificação: mediante capacitação profissional da população ativa, dotando-a dos conhecimentos

necessários à integração num mercado de trabalho que depende crescentemente de competências digitais;

 Especialização: tendo em vista a qualificação do emprego e a criação de maior valor acrescentado na

economia, reforçando a oferta de Cursos Técnicos Superiores Profissionais nesta área, bem como a formação

graduada e pós-graduada de cariz profissional;

 Investigação: garantindo as condições para a produção de novos conhecimentos e a participação ativa

em redes e programas internacionais de I&D.