Debates Parlamentares - Diário 013, p. 20 (2018-10-15)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 13

 No domínio do Património, investindo na sua preservação, revitalização e valorização, visando a plena

utilização e garantindo a sua fruição pelos cidadãos. Em particular, no setor da Gestão de Museus e

Monumentos tutelados pela Administração Central (DGPC) e Regional (DRC), a implementação de um Novo

Regime Jurídico de Autonomia de Gestão dos Museus, Monumentos e Sítios Arqueológicos, tendo em vista a

melhoria da sua programação e a promoção de um melhor serviço público, em articulação estreita com as

entidades locais e a sociedade civil;

 No plano da criação e requalificação de equipamentos, será instalado e inaugurado a primeira fase do

Museu Nacional da Resistência e da Liberdade na Fortaleza de Peniche, reinstalado o Museu Nacional da

Música no Palácio Nacional de Mafra, concluída a requalificação do Museu Nacional de Soares dos Reis e

concluído o processo de musealização da Fortaleza de Sagres;

 No Livro, a promoção do apoio à criação literária, à digitalização e à disponibilização pública de bens

culturais, estabelecendo uma política digital comum, a par da dinamização das bibliotecas públicas no quadro

interministerial do Plano Nacional de Leitura;

 Nas Bibliotecas Públicas, a implementação de uma nova estratégia que visa fortalecer a sua intervenção

na valorização e desenvolvimento dos territórios e reduzir as desigualdades e das assimetrias nacionais.

Reforçando a sua função de equipamentos de proximidade com diferentes valências: culturais, informativas,

sociais, formativas e de cidadania;

 Na esfera da Comunicação Social, promover o alargamento da oferta da televisão digital terrestre através

da abertura de concursos para mais dois canais destinados a operadores privados. Rever o contrato de

concessão da RTP, redefinindo as tipologias dos serviços de programas, tendo em conta o aumento para 4

canais da RTP de acesso universal.

No âmbito do reforço das práticas e níveis de gestão e da melhoria da competitividade dos organismos

culturais do Estado, será promovida uma maior autonomia e flexibilidade na gestão e revitalizada a Rede

Portuguesa de Museus como instância de creditação, avaliação e promoção de boas práticas em todo o tecido

museológico, promovendo ainda um processo de desconcentração dos museus nacionais.

No âmbito do investimento, da salvaguarda e da divulgação do património material e imaterial, a nível local

e nacional, serão desenvolvidas as seguintes ações:

 Desenvolver o programa nacional de investimento em recuperação patrimonial, reconhecendo que o

património cultural português, móvel, imóvel ou imaterial, constitui um ativo único e exclusivo da nossa cultura

que importa preservar. Sendo um dos grandes motores da oferta turística, o património cultural português é, de

facto, essencial para um maior desenvolvimento do interior do País, devendo a descentralização dos

equipamentos e das rotas turísticas, assim como a criação de riqueza, ser potenciadas e harmonizadas em todo

o território;

 Prosseguir a promoção, estímulo e articulação das políticas públicas culturais com outras áreas de

governação, como a Economia, o Turismo, a Educação e a Investigação Científica, evidenciando de forma

acrescida a relação transversal e universal da cultura;

 Implementar a entrada em funcionamento de um arquivo sonoro nacional: o património fonográfico

português, nas suas variadas expressões, constitui uma marca fundamental da nossa identidade e diversidade

cultural, sendo Portugal um dos poucos países da Europa que não dispõe de um arquivo nacional do som,

enquanto infraestrutura com as condições tecnológicas adequadas à preservação, estudo e divulgação pública

do património fonográfico.

4. PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO NA ECONOMIA PORTUGUESA: MAIS CONHECIMENTO, MAIS

INOVAÇÃO, MAIS COMPETITIVIDADE

O período entre 2016 e 2018 foi marcado pela recuperação do investimento e pela concentração dos apoios

do Portugal 2020 em setores com forte intensidade tecnológica. Em 2018, os apoios do Portugal 2020

multiplicaram por sete o peso típico desse investimento realizado pelas empresas nacionais. No segundo

trimestre de 2018, verificou-se também uma forte aceleração do investimento público face ao período homólogo

de 2017, em especial da Administração Central, com um aumento de 31,4%.

II SÉRIE-A — NÚMERO 13 20  No domínio do Património, investindo na sua preservação, revitalização e valorização, visando a plena utilização e garantindo a sua fruição pelos cidadãos. Em particular, no setor da Gestão de Museus e Monumentos tutelados pela Administração Central (DGPC) e Regional (DRC), a implementação de um Novo Regime Jurídico de Autonomia de Gestão dos Museus, Monumentos e Sítios Arqueológicos, tendo em vista a melhoria da sua programação e a promoção de um melhor serviço público, em articulação estreita com as entidades locais e a sociedade civil;  No plano da criação e requalificação de equipamentos, será instalado e inaugurado a primeira fase do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade na Fortaleza de Peniche, reinstalado o Museu Nacional da Música no Palácio Nacional de Mafra, concluída a requalificação do Museu Nacional de Soares dos Reis e concluído o processo de musealização da Fortaleza de Sagres;  No Livro, a promoção do apoio à criação literária, à digitalização e à disponibilização pública de bens culturais, estabelecendo uma política digital comum, a par da dinamização das bibliotecas públicas no quadro interministerial do Plano Nacional de Leitura;  Nas Bibliotecas Públicas, a implementação de uma nova estratégia que visa fortalecer a sua intervenção na valorização e desenvolvimento dos territórios e reduzir as desigualdades e das assimetrias nacionais. Reforçando a sua função de equipamentos de proximidade com diferentes valências: culturais, informativas, sociais, formativas e de cidadania;  Na esfera da Comunicação Social, promover o alargamento da oferta da televisão digital terrestre através da abertura de concursos para mais dois canais destinados a operadores privados. Rever o contrato de concessão da RTP, redefinindo as tipologias dos serviços de programas, tendo em conta o aumento para 4 canais da RTP de acesso universal. No âmbito do reforço das práticas e níveis de gestão e da melhoria da competitividade dos organismos culturais do Estado, será promovida uma maior autonomia e flexibilidade na gestão e revitalizada a Rede Portuguesa de Museus como instância de creditação, avaliação e promoção de boas práticas em todo o tecido museológico, promovendo ainda um processo de desconcentração dos museus nacionais. No âmbito do investimento, da salvaguarda e da divulgação do património material e imaterial, a nível local e nacional, serão desenvolvidas as seguintes ações:  Desenvolver o programa nacional de investimento em recuperação patrimonial, reconhecendo que o património cultural português, móvel, imóvel ou imaterial, constitui um ativo único e exclusivo da nossa cultura que importa preservar. Sendo um dos grandes motores da oferta turística, o património cultural português é, de facto, essencial para um maior desenvolvimento do interior do País, devendo a descentralização dos equipamentos e das rotas turísticas, assim como a criação de riqueza, ser potenciadas e harmonizadas em todo o território;  Prosseguir a promoção, estímulo e articulação das políticas públicas culturais com outras áreas de governação, como a Economia, o Turismo, a Educação e a Investigação Científica, evidenciando de forma acrescida a relação transversal e universal da cultura;  Implementar a entrada em funcionamento de um arquivo sonoro nacional: o património fonográfico português, nas suas variadas expressões, constitui uma marca fundamental da nossa identidade e diversidade cultural, sendo Portugal um dos poucos países da Europa que não dispõe de um arquivo nacional do som, enquanto infraestrutura com as condições tecnológicas adequadas à preservação, estudo e divulgação pública do património fonográfico. 4. PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO NA ECONOMIA PORTUGUESA: MAIS CONHECIMENTO, MAIS INOVAÇÃO, MAIS COMPETITIVIDADE O período entre 2016 e 2018 foi marcado pela recuperação do investimento e pela concentração dos apoios do Portugal 2020 em setores com forte intensidade tecnológica. Em 2018, os apoios do Portugal 2020 multiplicaram por sete o peso típico desse investimento realizado pelas empresas nacionais. No segundo trimestre de 2018, verificou-se também uma forte aceleração do investimento público face ao período homólogo de 2017, em especial da Administração Central, com um aumento de 31,4%.

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