II SÉRIE-A — NÚMERO 13

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Relativamente ao investimento em Infraestruturas, este compreende a criação de redes de infraestruturas de

utilização comum, a qualificação dos Institutos e Laboratórios Nacionais de referência, abrangendo as

infraestruturas de computação e comunicação e contemplando o conjunto e a rede de repositórios de informação

e dados científicos das instituições do sistema de ciência, tecnologia e ensino superior. No âmbito do Portugal

2020, encontram-se aprovados perto de 90 milhões de euros de apoio, atribuídos a 39 infraestruturas científicas

inseridas no Roteiro Nacional de Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico. Em 2019, continuará

a dar-se seguimento à renovação de infraestruturas existentes e ao esforço de investimento em infraestruturas

de interface.

Ao nível dos incentivos ao desenvolvimento da Investigação Científica e de capacitação e acesso a redes,

projetos e recursos de investigação internacionais, continuar-se-á também a garantir o apoio no âmbito do

Portugal 2020. Até à data, encontram-se apoiados perto de 600 milhões de euros para realização de projetos

de Investigação Científica e Tecnológica.

Cumpre ainda destacar a continuidade na concretização das medidas enquadradas na Agenda

‘Compromisso com o Conhecimento e a Ciência’ para os anos de 2016 a 2020, salientando-se, no âmbito do

reforço da atividade científica e das instituições científicas:

 O reforço da colaboração científica e institucional entre vários setores da sociedade e economia, incluindo:

i) a saúde, designadamente através dos centros académicos clínicos e da promoção da Agência de Investigação

Clínica e Inovação Biomédica, assim como de ações concretas de estímulo ao desenvolvimento da física médica

e à adoção de novas terapias oncológicas em estreita cooperação internacional; ii) a agricultura, através de

redes de experimentação e desenvolvimento em várias regiões e tipos de cultura (vinho e vinha; regadio;

agricultura de montanha, entre outras); iii) o ambiente, com o estímulo a formas de economia circular; iv) o mar,

valorizando o conhecimento científico na economia azul; v) a economia, estimulado a valorização económica do

conhecimento e reforçando instituições de intermediação; e vi) na cultura, promovendo a difusão e a valorização

do património cultural nas suas mais variadas dimensões.

O Governo manterá o desenvolvimento da Política Nacional de Ciência Aberta, criando as condições

necessárias ao cumprimento a 100%, até 2020, do depósito em repositório de acesso aberto, dos dados e

publicações científicas resultantes de projetos com financiamento público nacional ou europeu; prossegue-se

também o desenvolvimento do Programa Mais Ciência Menos Burocracia, visando uma maior racionalidade e

eficiência administrativa da atividade científica. De salientar a implementação do Ciência ID, identificador digital

único de cidadania científica, e de um currículo harmonizado para o sistema científico em Portugal.

Finalmente, será promovida a crescente responsabilização social e aproximação do sistema científico e

tecnológico nacional à sociedade, nomeadamente através das seguintes medidas:

 Promover a articulação entre diversos atores governamentais e não-governamentais e a Fundação para

a Ciência e a Tecnologia (FCT), a Agência Nacional de Inovação (ANI), e a Ciência Viva – Agência Nacional

para a Cultura Científica e Tecnológica, que conjugue a capacidade e interesse da comunidade científica com

as necessidades dos cidadãos, de empresas e de organizações civis;

 Apoiar a difusão da cultura científica e tecnológica, designadamente através do apoio à Ciência Viva –

Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica, incluindo o apoio a «Clubes de Ciência» nas Escolas,

e a promoção da rede nacional de centros de difusão de ciência, estimulando a participação pública na definição

de agendas científicas;

 Orientação para que as instituições de C&T utilizem pelo menos 5% dos seus orçamentos plurianuais e

de novos projetos de I&D com financiamento público para atividades de divulgação e participação pública;

 O estímulo ao reforço da responsabilidade cultural e patrimonial, promovendo a preservação e valorização

sistemática do património científico e tecnológico nacional, designadamente através da promoção contínua do

Arquivo de Ciência e Tecnologia, criado na FCT em 2011.

Renovar as Atividades Existentes Através da Inovação e da Melhoria das Capacidades de Gestão

Outra das prioridades fulcrais para uma efetiva estratégia de desenvolvimento e de crescimento do produto

potencial da economia portuguesa, centra-se na retoma e no reforço do Investimento em I&D e na Inovação,