15 DE OUTUBRO DE 2018

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No âmbito da StartUp Portugal criou-se igualmente o StartupVoucher destinado ao apoio a projetos

empreendedores na fase da ideia através da atribuição de bolsas, com o objetivo de apoiar a criação de startups

(dotação de 10 milhões de euros) e, na sequência do processo de seleção das incubadoras de empresas, foi

lançado com o apoio do Portugal 2020, o Vale Incubação para startups que pretendem adquirir serviços

imprescindíveis ao seu arranque, nomeadamente serviços de gestão, de marketing, assessoria jurídica,

desenvolvimento de produtos e serviços financeiros.

Em 2019, continuam a disponibilizar-se apoios reforçados para o StartupVoucher (dotação de 10 milhões de

euros, com 2 avisos anuais de candidatura) destinado a projetos empreendedores na fase da ideia, através da

atribuição de bolsas (691,70 euros mensais durante um ano) com o objetivo de apoiar um máximo de 175

projetos até 2020, abrangendo cerca de 350 bolseiros. Continua também a disponibilizar-se o Vale Incubação

com o apoio do Portugal 2020 num montante de 10 milhões de euros, agora com valores de 5.000€ por

candidatura em Lisboa e 7.500€ para o resto do País, pretendendo apoiar a aquisição de serviços de gestão,

de marketing, assessoria jurídica, desenvolvimento de produtos e serviços financeiros.

Quanto ao Programa Momentum (bolsa de 691,70 euros mensais, incubação e alojamento gratuitos, durante

12 meses), estima-se o aumento no número de projetos apoiados com a abertura de 50 vagas por ano para

apoio a recém-licenciados e finalistas do Ensino Superior que tenham beneficiado de apoio social durante o

curso e que, no final dos estudos, querem desenvolver uma ideia de negócio, mas não possuem condições

financeiras para poderem focar-se na criação da sua startup.

No domínio da Internacionalização, continua-se em 2019, a dinamização da presença de startups em

comitivas internacionais da AICEP e do Turismo de Portugal, bem como a implementação do Tech Visa, que vai

permitir acelerar a concessão de vistos de trabalho a trabalhadores estrangeiros altamente qualificados.

Finalmente, continuando a dar corpo ao desenvolvimento do ecossistema nacional de empreendedorismo,

prevê-se a consolidação da Rede Nacional de Incubadoras de empresas, FabLabs e Makers Spaces, com

medidas como a criação de Zonas Livres Tecnológicas constituídas por task forces regulatórias para facilitar a

investigação, teste e produção de tecnologias de ponta (foi já criada Task Force dos Veículos Autónomos e

Drones com coordenação técnica do CEIIA). No âmbito da simplificação administrativa, continua também em

desenvolvimento o SIMPLEX+ para Startups após a implementação de projetos-piloto na Guarda e em Leiria e

visando extensão a mais zonas do País.

Em julho de 2018 renovou-se a Estratégia Nacional para o Empreendedorismo, com o lançamento do

Programa Startup Portugal Mais, que engloba mais 25 medidas de apoio nas dimensões Financiamento, Reforço

do Ecossistema e Apoio à Internacionalização, às quais se começará a dar corpo em 2019. Destaque para a

implementação de um novo Fundo de Coinvestimento internacional para a atração de fundos de capital de risco

em Portugal que pretende trazer uma capacidade adicional de investimento de 200 milhões de euros para as

fases de crescimento e aceleração, para a Formação para Empreendedores, ou ainda para a criação de dois

Espaços Empresa para Startups, entre outros.

Destaca-se também a implementação da Iniciativa Portugal Inovação Social (IPIS), que visa desenvolver e

dinamizar o mercado de investimento social em Portugal. Neste momento, estão a ser objeto de apoio 137

projetos, no Norte, Centro e Alentejo, através de 3 mecanismos de financiamento – Capacitação para a Inovação

Social, Parcerias para o Impacto e Títulos de Impacto Social, tendo em 2018, o Algarve sido incluído nas regiões

elegíveis para este apoio.

Em 2019, serão prosseguidos:

 Concursos de financiamento com particular ênfase para a criação de incubadoras e aceleradoras de

inovação e empreendedorismo social;

 Concurso para o reforço de competências de gestão e inovação nas entidades da economia social;

 Medidas para disseminação de uma cultura de medição de impacto e de pagamento em função de

resultados;

 Apoios do Fundo para a Inovação Social, que tem como objetivo a facilitação de acesso ao financiamento

por parte de entidades da economia social e o coinvestimento em capital de PME que desenvolvam IIES.

Finalmente, o papel do Estado enquanto promotor da inovação pode também ser incrementado no âmbito

dos mercados públicos, através de duas vias: (i) considerando a inovação das soluções a concurso como um

dos critérios de seleção; (ii) lançando concursos para o desenvolvimento de soluções ou produtos inovadores,

quando deles necessita. O Novo Código dos Contratos Públicos encontra-se em vigor desde 1 de janeiro de