II SÉRIE-A — NÚMERO 13

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2018 e contempla a criação de um novo procedimento contratual – a parceria para a inovação – cujo objetivo é

a realização de atividades de investigação e o desenvolvimento de bens, serviços ou obras inovadoras, tendo

em vista a sua aquisição posterior pela Administração Pública. Serão também lançados concursos de aquisição

de produtos e serviços inovadores pela Administração Pública que favoreçam, no respeito pelos normativos

comunitários aplicáveis, o seu desenvolvimento e posterior fornecimento por startups de base tecnológica.

Para além disso, em 2019 será dada continuidade à isenção da aplicação do Código da Contratação Pública

para a aquisição de bens e serviços para I&D até aos limiares europeus (Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de

agosto), estabelecendo regras mais simples para os processos aquisitivos de bens e serviços para a

prossecução de atividades de I&D e posicionado Portugal na liderança europeia de políticas públicas de apoio

à investigação e inovação.

Estimular a Integração de Empresas e Instituições em Cadeias de Valor Internacionais, favorecendo

a Internacionalização da Economia Portuguesa

O Portugal 2020 constitui um instrumento de estímulo muito relevante ao desenvolvimento de projetos

inovadores que contribuem para a alteração do perfil produtivo do tecido económico. Até ao presente já se

encontram apoiados perto de 3.400 projetos do SI Inovação que visam a introdução de inovação produtiva nas

empresas com foco particular em empresas exportadoras, e com um investimento previsto perto de 5,6 mil

milhões de euros, sendo esperada uma criação de cerca de 35 mil postos de trabalho, dos quais 30% para

trabalhadores qualificados, e um aumento de exportações de 8 mil milhões de euros.

A internacionalização tem também sido uma das dimensões mais apoiadas. Para além do investimento

empresarial, o Portugal 2020 apoiou já, através de ações coletivas implementadas por associações

empresariais, projetos com um investimento superior a 264 milhões de euros que intervêm, de forma direta, no

contributo para o reconhecimento e associação internacional da imagem de Portugal à qualidade e

sustentabilidade dos bens e serviços produzidos no País (da sua sofisticação e inovação) e, por outro lado, na

disponibilização às PME de bens e serviços coletivos que potenciem mais e melhor inteligência económica na

competitividade nos mercados internacionais.

No SI Internacionalização de PME foram já apoiadas cerca de 7000 empresas num total de 1,7 mil milhões

de Euros e continuarão a apoiar-se candidaturas até final da execução do Portugal 2020, nomeadamente em

ações que visam o conhecimento dos mercados externos (feiras/exposições), a prospeção e presença em

mercados internacionais (prospeção e captação de novos clientes) e a dinamização de ações de promoção e

marketing internacional (ações de promoção), incluindo a utilização de ferramentas web (canais digitais).

Em novembro de 2017 e com o objetivo de continuar a concretizar a aposta estratégica na inovação e

internacionalização da economia portuguesa, o Governo aprovou o Programa Internacionalizar (Resolução do

Conselho de Ministros n.º 189/2017) a fim de cumprir objetivos fundamentais: continuar a aumentar as

exportações de bens e serviços – que ultrapassam já os 44% do PIB – e o número de exportadores (cresceram

4,3% em 2017); diversificar os mercados de exportação; incrementar os níveis de Investimento Direto

Estrangeiro (IDE) em Portugal e de Portugal no exterior; fomentar o aumento do valor acrescentado nacional e

promover uma maior e melhor articulação entre os vários agentes envolvidos nos processos de

internacionalização da economia portuguesa.

Este Programa estará em execução até final de 2019, prevendo-se a concretização de 32 medidas que se

inserem em 6 eixos estratégicos de atuação definidos nesta Resolução do Conselho de Ministros. Neste âmbito,

em 2019 continuarão a ser desenvolvidas, designadamente, as seguintes medidas:

 Prosseguir o apoio à internacionalização das empresas e assegurar maior proximidade às empresas

exportadoras, com especial atenção às PME, às novas exportadoras e às exportadoras para um só mercado,

designadamente através da promoção de soluções digitais que permitam simplificar e personalizar o apoio

prestado pela AICEP, EPE;

 Implementar um fundo público para a captação de IDE e para alavancagem de financiamento adicional

para ações e projetos de internacionalização das empresas portuguesas, em regime de coinvestimento com

outros parceiros institucionais estrangeiros;