15 DE OUTUBRO DE 2018

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No que se refere ao investimento em recursos humanos qualificados destaca-se a continuidade na

consolidação do novo Programa de Estímulo ao Emprego Científico, com forte alinhamento com o Portugal 2020

e definido para renovar, promover e reforçar o potencial científico nacional. Inclui, nomeadamente, 5.000

contratos através das Instituições de Ensino Superior, das Instituições Científicas, Centros de Interface

Tecnológico (via CITEC), Laboratórios Colaborativos e Empresas. O Programa terá continuidade em 2019, tendo

por base as suas cinco linhas de ação: (i) Concurso de Estímulo ao Emprego Científico Individual para a

contratação de 500 investigadores doutorados, a efetivar em 2018, estando prevista a abertura de novo concurso

em 2019; (ii) Concurso de Estímulo ao Emprego Científico Institucional com a contratação de 400 investigadores

doutorados, a efetivar em 2018, estando previsto novo concurso em 2020; (iii) Concurso para avaliação, reforço

e criação de unidades de I&D, com apoio a planos de emprego científico e a programas doutorais em estreita

associação com as unidades de I&D (400 contratos); (iv) Concurso para projetos de I&D, devendo cada um dos

projetos aprovados resultar na contratação de um investigador doutorado (1618 projetos aprovados em concurso

de 2017); (v) Concursos abertos pelas instituições para investigadores doutorados abrangidos pela norma

transitória do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho (mais de

1800 bolseiros validados).

Adicionalmente, continua em curso o Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração

Pública – PREVPAP – no âmbito do qual se destaca o esforço que tem estado associado à regularização do

emprego em instituições de ciência e de ensino superior, designadamente: Colaboradores/Funcionários em

carreiras gerais, Docentes do ensino superior e Investigadores. De notar ainda que, no âmbito da atual política

de valorização salarial na Administração Pública, está em curso o processo de valorizações remuneratórias no

ensino superior.

No âmbito da oferta formativa, importa destacar o investimento em competências digitais no âmbito da

Iniciativa Portugal INCoDe.2030 (mais detalhe no capítulo ‘Qualificação dos Portugueses’), e do Programa de

Modernização e Valorização do Ensino Politécnico, que inclui o estímulo à atividade de I&D baseada na prática

e orientada para o desenvolvimento profissional, assim como o estímulo a formações superiores de curta

duração (TeSP).

Para além dos cursos já existentes (708 cursos com 21.965 vagas disponíveis e 2.805 diplomados), prevê-

se para 2019 a abertura do terceiro concurso para financiamento de cursos em regiões que não as de

convergência, a preparação da avaliação da qualidade dos cursos TeSP e a implementação de melhorias na

Plataforma online para apresentação de requerimentos.

Numa perspetiva de promoção da aprendizagem ao longo da vida, sobretudo para adultos, são alargadas as

condições de reconhecimento de experiência profissional aos estudantes dos cursos técnicos superiores

profissionais, permitindo a creditação até 50% dos créditos desse ciclo de estudos.

Relativamente à melhoria e aumento do nível de transferência de conhecimento desde o início das suas

funções que este Governo assumiu a importância de promover a competitividade das empresas portuguesas

através da valorização dos produtos nacionais, do aumento da investigação, da inovação e da incorporação de

tecnologia nos processos produtivos, aumentando a inserção destas empresas em cadeias de valor

internacionais.

Esta é uma reforma estrutural necessária não só para valorizar a capacidade instalada no País, traduzida na

qualidade das infraestruturas tecnológicas e científicas nacionais, na quantidade e qualidade do conhecimento

científico produzido ao longo dos últimos vinte anos e nos recursos humanos mais qualificados de sempre, mas

também para reforçar o papel da inovação e do conhecimento gerado como fatores diferenciadores para a

competitividade do tecido económico português.

Releva-se ainda o reforço da importância dos projetos colaborativos e de cooperação entre empresas e o

mundo científico no Portugal 2020, contributo importante para a digitalização do tecido produtivo da economia

portuguesa. Até final de 2018 estão já programadas as aberturas de avisos para os programas de I&D e

Inovação, nomeadamente: demonstradores em Co-promoção; I&D em Co-promoção; I&D Projetos

Mobilizadores (com uma fase de pré-qualificação com a duração de 3 meses); Demonstradores -Selos de

Excelência (para financiamento de projetos com atribuição do Selo de Excelência da Comissão Europeia no

âmbito da Fase 2 do SME Instrument). Destaque-se ainda em 2019 no âmbito do Portugal 2020, a forte

focalização dos apoios à I&D&I em áreas com maior potencial de valorização económica e dos apoios às

empresas alinhados com a estratégia nacional/regional de especialização inteligente (ENEI / EREI).