II SÉRIE-A — NÚMERO 13

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de conhecimento para a economia, estimulando a diversificação das fontes de financiamento da atividade

científica, foram opções essenciais deste Governo que importa continuar a desenvolver.

O Programa Interface foi criado para responder a estas necessidades, pretendendo criar sinergias e reforçar

a ligação entre empresas, universidades e centros tecnológicos, melhorando a relação entre conhecimento

científico e inovação empresarial.

A aposta no Programa Interface inclui um conjunto de medidas de reforço da competitividade das empresas

portuguesas, através da valorização dos produtos nacionais, do aumento da inovação e da melhoria da sua

inserção nas cadeias de valor internacionais, nomeadamente: (i) o FITEC – Fundo de Inovação, Tecnologia e

Economia Circular, (ii) os Laboratórios Colaborativos, (iii) os Clubes de Fornecedores; (iv) a certificação de

Clusters de competitividade. Neste âmbito:

 Através do Programa de Apoio aos Centros Interface, foram já reconhecidos 28 Centros Interface (CI) e,

no primeiro trimestre de 2018, foi lançado o primeiro aviso relativo ao Financiamento Plurianual de Base aos CI,

com uma dotação de 12 milhões de euros para 2018 (cujas candidaturas estão em processo final de avaliação),

e uma dotação prevista de 80 milhões de euros para 6 anos. Foi ainda anunciada uma linha de crédito em maio

de 2018, com uma dotação de €100M, para as empresas se capacitarem e modernizarem face aos novos

desafios na área da eficiência energética. Além disso, em termos de Fundos Europeus Estruturais de

Investimento (FEEI), já foram aprovados no âmbito do Programa Interface mais de 1000 candidaturas a ações

coletivas e projetos de I&D e inovação colaborativos, envolvendo empresas, CI e/ou universidades, com um

investimento associado superior a €800M. Neste âmbito, registam-se já mais de 1.300 participações de

empresas, mais de 500 participações de instituições de ensino superior e cerca de 300 participações de Centros

Interface.

 Por outro lado, pretende-se que os Laboratórios Colaborativos definam e implementem agendas e

programas de investigação e de inovação orientadas para a criação de valor económico e social, assegurando

novas formas colaborativas e de partilha de risco entre setores público e privado, para a criação de valor e

emprego qualificado, tendo já aprovado um financiamento até ao montante de 26,8 milhões de euros (RCM n.º

23/2018, de 8 de março). Foram reconhecidos 20 Laboratórios Colaborativos e para 2019, prevê-se ainda a

abertura de concursos para financiamento de ações de projetos a desenvolver por estas instituições;

 Ainda com o objetivo adicional de posicionar PME em cadeias de valor internacionais com o suporte de

empresas de dimensão internacional instaladas em Portugal – induzindo valor acrescentado nacional e acesso

a tecnologias e mercados – através de projetos-piloto de Clubes de Fornecedores, prevê-se para 2019 a

continuidade no apoio a PME através de concursos específicos do Portugal 2020 (FEDER e FSE) para

capacitação dos fornecedores nacionais das redes de fornecedores, estando também previsto um novo

concurso para seleção de mais redes de fornecedores;

 Após conclusão do processo de reconhecimento e certificação de 20 Clusters de Competitividade e do

lançamento do concurso, para apoio à sua atividade, com uma dotação de 10 milhões de euros dirigido à

atividade das entidades gestoras (no âmbito do Portugal 2020), deverá continuar a existir em 2019 um

incremento das atividades de clusterização que levem a aumentos de cooperação e ganhos de escala para mais

inovação nas empresas e a sua internacionalização.

A implementação da Estratégia de Inovação Tecnológica e Empresarial 2018-2030, (RCM n.º 25/2018 de 8

de março), em articulação com o Plano Nacional de Ciência e Tecnologia, lançado no ano anterior, ambos

integrados sob os desígnios do Programa Interface, enquadram a visão do Governo e um compromisso de

futuro, convergindo no alinhamento de mecanismos que reforçam a produção e difusão de conhecimento e a

sua transferência para a economia em estreita relação com os grandes desafios societais, sempre tendo em

vista o reforço do investimento em I&D, o aumento dos níveis de inovação, especialização produtiva e o valor

acrescentado de produtos e processos.

Nesse sentido, a atuação do Governo continua a manter a coerência estratégica definida desde o início do

seu mandato, atuando em três vertentes distintas: i) o reforço do investimento em recursos humanos qualificados

e da sua integração em infraestruturas de I&D, Instituições de Ensino Superior e empresas; ii) a melhoria e

aumento do nível de transferência de conhecimento do mundo académico e científico para o mundo empresarial,

estimulando a cooperação (Programa Interface); iii) o reforço e capacitação das infraestruturas científicas e

tecnológicas e o estímulo à sua internacionalização.