15 DE OUTUBRO DE 2018

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 Diversificar e especializar a oferta inicial e pós-graduada, designadamente no contexto da revisão do

regime legal de graus e diplomas concluída e publicada em 2018;

 Reforçar a atração de estudantes adultos e estrangeiros, tendo por base o novo regime legal, revisto em

2018;

 Reforçar a modernização e valorização do ensino politécnico, aprofundando os estímulos ao

desenvolvimento das competências e especificidades de cada politécnico público no contexto territorial,

económico e social em que se insere, e no apoio a atividades de investigação e desenvolvimento baseadas na

prática e orientada para o aperfeiçoamento e especialização profissional;

 Valorizar os «Cursos Técnicos Superiores Profissionais», reforçando o impacto dos institutos e escolas

politécnicas na sociedade e na economia portuguesa.

Qualificação de Adultos e Jovens

O relançamento das políticas de educação e formação de adultos, sendo uma das prioridades do XXI

Governo Constitucional, é fundamental na resposta aos persistentes défices de qualificação em particular no

que se refere aos adultos em idade ativa, e decisivo na criação de condições estruturais para incrementar os

níveis de produtividade e competitividade.

Trata-se, essencialmente, de concretizar uma estratégia de educação e formação de adultos, através do

Programa Qualifica, que permita responder aos persistentes défices de qualificação da população portuguesa,

em particular entre os adultos em idade ativa, mediante a disponibilização de ofertas formativas e de

instrumentos que permitam o reconhecimento e a aquisição de novas competências, potenciando assim a

aprendizagem ao longo da vida.

Entre 2016 e 2018, foram lançadas as bases do Programa Qualifica, através da expansão e consolidação da

rede de Centros Qualifica, especializados na educação e formação de adultos e vocacionados para o

atendimento, aconselhamento, orientação e encaminhamento para percursos de aprendizagem, incluindo nos

territórios do interior. Avançou-se, igualmente, com o desenvolvimento do sistema nacional de créditos do ensino

e formação profissional, alinhado com a estrutura modular da oferta formativa do Catálogo Nacional de

Qualificações e foi criado o Passaporte Qualifica, que permite não só registar as qualificações obtidas (numa

lógica de currículo ou de caderneta), mas também identificar as competências em falta para completar um

determinado percurso de qualificação. Foi também criado o Portal Qualifica, uma plataforma digital que pretende

ser uma porta de entrada digital para o Programa Qualifica.

Finalmente, será consolidado o processo de mobilização e envolvimento dos parceiros locais, gabinetes de

inserção profissional, municípios e freguesias, associações empresariais e empresas, parceiros sociais e

iniciativas locais no sentido de desenvolver estratégias para a dinamização da atividade dos Centros Qualifica

e estabilização dos mecanismos de aconselhamento, orientação e encaminhamento de adultos, através dos

Centros Qualifica.

Em 2019, o Governo pretende:

 Potenciar a capacidade da rede dos 300 Centros Qualifica existentes, através do desenvolvimento de

estratégias para a dinamização da sua atividade;

 Lançar novo concurso para a criação de Centros, atendendo à necessidade de reajustes de rede;

 Lançar uma nova campanha nacional de divulgação do Programa Qualifica;

 Consolidar o sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) escolares e

profissionais, aprofundando a aposta no RVCC profissional;

 Implementar de forma plena os mecanismos de aconselhamento, orientação e encaminhamento de

adultos, através dos Centros Qualifica;

 Continuar a melhoria dos instrumentos do SIGO, designadamente no âmbito das novas funcionalidades

relativas ao RVCC profissional, bem como à integração com o Passaporte Qualifica e ligação ao Europass;

 Lançar a iniciativa Qualifica AP, tendo em vista responder às necessidades de qualificação dos recursos

humanos de organismos e serviços da Administração Pública através da criação de Centros Qualifica AP e do

estabelecimento de protocolos com Centros Qualifica já existentes.