II SÉRIE-A — NÚMERO 13

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Como esforço adicional para elevar as qualificações da população portuguesa, o Governo vai ainda

desenvolver e iniciar a implementação do Plano Nacional de Literacia de Adultos, de modo a combater o

analfabetismo e desenvolver as competências básicas de leitura e escrita nos adultos.

No âmbito da formação e ativação dos jovens afastados da qualificação e do emprego (jovens NEET), e não

obstante os resultados já obtidos, importa continuar a responder aos desafios colocados ao nível da formação

e empregabilidade de jovens NEET, nomeadamente no âmbito das políticas ativas de emprego, do combate à

segmentação do mercado de trabalho e no contexto da própria modernização do serviço público de emprego.

Neste sentido, continuarão a ser consolidadas as seguintes medidas:

 Prosseguir com o apoio aos Estágios Profissionais e apoios à contratação, através da medida Contrato-

Emprego (em ambos os casos com novos períodos de candidaturas em 2019);

 Aperfeiçoar a Rede Garantia Jovem, com particular enfoque na estabilização das redes locais de

parceiros, de forma a potenciar os mecanismos de identificação e ativação de jovens NEET não registados;

 Operacionalizar as medidas no âmbito da Estratégia Nacional para a Sinalização de Jovens que não

estudam nem trabalham, desenvolvida com a OIT e que contou com o apoio da Comissão Europeia;

 Prosseguir o reforço da articulação entre os diversos subsistemas de orientação e de acompanhamento

nas escolas, nos serviços públicos de emprego e nos Centros Qualifica, de modo a que todos os jovens e adultos

conheçam as ofertas disponíveis, potenciando uma rede nacional mais alargada.

Destacam-se ainda:

 A prossecução das medidas de promoção de emprego por parte dos jovens como o Empreende Já –

Rede de Perceção e Gestão de Negócios, para estímulo a uma cultura empreendedora, centrada na criatividade

e na inovação, e apoio à criação e desenvolvimento de empresas e de entidades da economia social, bem como

à criação de postos de trabalho por e para jovens;

 A continuação do reforço da articulação entre os diversos subsistemas de orientação e de

acompanhamento nas escolas, nos serviços públicos de emprego e nos Centros Qualifica, de modo a que todos

os jovens e adultos conheçam as ofertas disponíveis, potenciando, paralelamente, uma rede nacional mais

alargada (em termos de centros e de pontos de acesso), coerente e unificada, na ótica dos potenciais

utilizadores;

 O aperfeiçoamento do sistema de monitorização e avaliação, com vista a um acesso mais ágil à

informação.

Promover o Emprego, Combater a Precariedade

Não obstante os resultados já alcançados continuam a existir desafios relevantes ao nível do desemprego

jovem e de longa duração e, em particular, no que respeita à qualidade do emprego, o que justifica a manutenção

e o reforço de medidas dirigidas, nomeadamente, ao combate à segmentação e precariedade no mercado de

trabalho, especialmente entre os jovens, onde as modalidades de contratação não permanente têm ainda peso

relevante.

Os dados confirmam a especial vulnerabilidade das camadas mais jovens, com mais de 60% dos jovens

trabalhadores por conta de outrem com contratos não permanentes (acima da média da UE, de

aproximadamente 44%) e mais de 2/3 dos jovens a declarar ter contrato não permanente por não encontrar um

trabalho com contrato permanente (essa proporção é inferior a 1/3 na média da UE). Por isso, continua a ser

imperativo melhorar os níveis de empregabilidade e a qualidade do emprego com especial enfoque nos grupos

da população com maior dificuldade em regressar ao mercado de trabalho e em encontrar um trabalho estável

e digno.

Manter na agenda o fomento de emprego de qualidade e de combate às diversas formas de precariedade,

num quadro de redinamização do diálogo social nos diferentes níveis – da concertação social à negociação

coletiva – constitui uma prioridade, assumindo também importância uma maior articulação com as entidades

empregadoras para identificar e promover oportunidades de emprego, implementando novas abordagens às

políticas de ativação, reconstituindo o espírito matricial destas medidas e contribuindo para uma integração

sustentada no mercado de trabalho.