15 DE OUTUBRO DE 2018

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 Cumprimento do mandato no conselho executivo da UNESCO, em que Portugal ocupa uma das vice-

presidências;

 Participação nos fóruns multilaterais e regionais de cooperação, desenvolvimento e segurança,

designadamente valorizando a participação nas organizações da Conferência Ibero-americana, na União para

o Mediterrâneo, no Conselho da Europa e nas atividades do seu Centro Norte-Sul, localizado em Lisboa;

 Valorização das instituições financeiras multilaterais, como importantes parceiros da cooperação para o

desenvolvimento;

 Contribuição para o reforço do sistema multilateral de comércio e para o aprofundamento da cooperação

económica e financeira internacional.

No atual contexto geoestratégico, de múltiplas e complexas ameaças, a cooperação internacional assume

um papel indispensável na manutenção da paz e da segurança, no respeito pelo direito internacional, na defesa

dos valores democráticos, da paz e dos direitos humanos. Assim, importa:

 Contribuir para a afirmação e reputação de Portugal num Mundo alargado, promovendo, pela sua ação,

o respeito pelo direito internacional e de uma cultura de defesa dos valores democráticos e dos direitos humanos,

do respeito pelo direito internacional humanitário, da promoção da Paz, da Democracia e do Estado de Direito;

 Simplificar e sistematizar a cooperação no domínio da defesa, potenciando-a, sempre que possível, num

contexto mais abrangente de cooperação internacional, promovendo novas abordagens no quadro da CPLP,

nomeadamente através de projetos trilaterais de cooperação, ou a nível bilateral, com programas inovadores,

nas áreas da formação, do treino e das indústrias de defesa;

 Aprofundar a cooperação entre as Forças Armadas e as Forças e Serviços de Segurança, face ao caráter

único das ameaças e riscos atuais, nomeadamente no plano da ciberdefesa.

No âmbito das relações bilaterais, em 2019, destaca-se:

 De entre os parceiros europeus, o fortalecimento do relacionamento com Espanha, atenta a cooperação

transfronteiriça pós-2020, assim como a transição energética e o objetivo comum do aumento das interligações

energéticas com o resto da Europa; com a França e a Alemanha, tendo particularmente em conta o seu lugar

quer como fornecedores, quer como clientes e investidores na economia portuguesa; e, com o Reino Unido,

reforçando a relação do ponto de vista económico e tendo como foco o tratamento das questões que o processo

de saída do Reino Unido da UE coloca, também no plano bilateral;

 Com o continente africano, o aprofundamento da particular relação com os países de língua portuguesa

e do relacionamento com os demais países africanos, designadamente da região do Magrebe, considerando os

interesses comuns em matéria económica e de segurança, bem como a atenção ao Sahel e ao Golfo da Guiné,

nomeadamente do ponto de vista da sua segurança marítima;

 Com os países latino-americanos, o reforço da cooperação com o Brasil e o aprofundamento das relações

com a Argentina, Chile, Colômbia, Peru e México, quer na vertente económica, quer na língua e cultura;

 Com a América do Norte, e em particular com os Estados Unidos da América, aprofundando a cooperação

nas áreas da defesa, economia, energia, ciência e tecnologia e educação e tirando partido das perspetivas

abertas pelo Mês de Portugal nos Estados Unidos; e com o Canadá, aprofundando as relações nas diversas

vertentes e tendo em vista a comunidade portuguesa ali residente;

 Com os países da grande região Ásia-Pacífico, designadamente a consolidação do novo patamar de

relacionamento com a China e Índia atingido em 2018; assim como outros importantes parceiros como o Japão

e a Coreia do Sul, e os países associados na ASEAN.

No âmbito da política de cooperação para o desenvolvimento, destacam-se para 2019, a continuidade na

execução dos programas estratégicos de cooperação com os países africanos de língua portuguesa e Timor

Leste; a implementação de projetos de cooperação com financiamento europeu; a concretização das iniciativas

de cooperação triangular e da promoção do alargamento destas iniciativas a novas geografias, como a América

Latina, o Norte de África e a África Ocidental. Importa igualmente continuar a valorizar as organizações da

sociedade civil e a promover a materialização de estratégias de complementaridade com os atores públicos,

essenciais para a cooperação para o desenvolvimento, mas também para a educação para o desenvolvimento

e a ação humanitária e de emergência.