15 DE OUTUBRO DE 2018

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eficazmente resolvida durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) –, quer

pela elevada dependência do tecido empresarial ao crédito bancário.

Neste sentido, o XXI Governo Constitucional assumiu sempre a estabilização do sistema financeiro como

uma prioridade. Para além dos efeitos positivos na confiança e no crescimento, esse processo tornava-se

particularmente relevante em Portugal, de modo a promover a recuperação das condições do financiamento da

economia para níveis adequados. Em simultâneo, o setor financeiro português concentrava no balanço das suas

instituições a larga maioria do crédito malparado (ou Non Performing Loans – NPL).

Neste contexto, as autoridades portuguesas criaram um plano de redução de NPL dividido em três áreas:

 No âmbito legal, judicial e fiscal, é importante facilitar a reestruturação de empresas de uma forma célere

e atempada, prevenindo a continuidade de empresas que não sejam económica e financeiramente viáveis e

acelerando os procedimentos de insolvência. Entre as medidas previstas, entre outras, estão a criação de um

balcão único da Autoridades Tributária e da Segurança Social, para a gestão articulada dos créditos públicos e

participação em processos de reestruturação, e a concessão de estímulos, nomeadamente de índole fiscal, à

diversificação dos instrumentos de investimento em PME.

 Em termos prudenciais, está prevista a melhoria da informação sobre o crédito malparado,

nomeadamente em termos de detalhe, e também a criação de planos de ação para as instituições que

apresentem rácios de crédito malparado acima da média europeia.

 Por último, no que diz respeito à gestão dos NPL, os principais bancos portugueses desenvolveram uma

plataforma de coordenação, que tem por objetivo a cooperação dos bancos na reestruturação de empresas em

dificuldade, mas consideradas viáveis.

8. REFORÇO DA IGUALDADE E DA COESÃO SOCIAL

Considerando que uma economia só conseguirá ser saudável, sustentável e competitiva no longo prazo se

for capaz de contribuir, em simultâneo, para o crescimento e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos,

reforçando a coesão e igualdade social, o atual Governo vem privilegiando ao longo desta legislatura uma

estratégia baseada em opções que, de forma integrada, atuam no sentido de combater as desigualdades nas

suas múltiplas dimensões e de reforçar a coesão social.

O facto de os anos mais recentes de crise e austeridade se terem caracterizado por um período de opções

políticas fortemente penalizadoras das famílias e dos seus rendimentos, bem como dos indivíduos em situações

de maior vulnerabilidade, agravando ainda mais os níveis de desigualdade social historicamente elevados no

nosso País, levaram a que se tornasse prioritário um conjunto coordenado de medidas, capazes de inverter o

ciclo induzido por anteriores políticas, e de atuar no sentido de aumentar o emprego, repor rendimentos,

proporcionar maior justiça e equidade fiscal e defender e fortalecer o Estado Social.

Os resultados fizeram-se notar, com a economia a crescer acima da Zona Euro e da União Europeia em

níveis nunca atingidos desde o ano 2000, e o mercado de trabalho a reagir positivamente com os níveis de

desemprego mais baixos da última década, com o emprego a alcançar os maiores níveis de crescimento em

pelo menos vinte anos e com um número relevante de pessoas anteriormente afastadas do mercado de trabalho

a regressar ao emprego. Estes factos contribuíram quer para a recuperação dos rendimentos das famílias, quer

para a estabilização da situação social, permitindo o cumprimento de objetivos importantes tanto na redução

dos riscos de pobreza, com a taxa de risco de pobreza após transferências sociais a reduzir-se para mínimos

dos últimos 6 anos e a fixar-se em 18,3%, quanto na redução das desigualdades na distribuição de rendimentos,

com o rácio S80/S20 a baixar, atingindo valores idênticos aos de 2010.

Na prossecução destes objetivos, em 2019, o Governo continuará a consolidar o trabalho desenvolvido em

torno das três grandes prioridades definidas em 2016:

 A redução das desigualdades através do combate à pobreza e à exclusão social, privilegiando os grupos

mais vulneráveis, nomeadamente os idosos, as pessoas com deficiência e, em especial, as crianças e jovens,

tendo em conta não só a elevada incidência da pobreza infantil, mas igualmente a vulnerabilidade acrescida dos

agregados familiares com crianças;

 A redução das desigualdades através de medidas que possibilitem a elevação do rendimento disponível

das famílias e de uma maior justiça e equidade fiscais;