Debates Parlamentares - Diário 013, p. 83 (2018-10-15)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

elaboração de um parecer corretamente fundamentado. Esta ordem

cronológica de avaliar o cenário macroeconómico apenas depois de

conceber as Grandes Opções do Plano levanta dúvidas sobre a avaliação do

impacte e da sustentabilidade de algumas das medidas anunciadas.

A estrutura deste parecer segue, por questões de facilidade de organização

e de consulta, a composição do documento submetido pelo Governo que,

por sua vez, está organizado em torno dos seis pilares do Programa Nacional

de Reformas até 2020, apresentado em 2016: qualificação dos portugueses,

inovação da economia, valorização do território, modernização do Estado,

redução do endividamento e igualdade e coesão social. O CES constata que,

mais uma vez, as GOP não contemplam uma visão integrada do trabalho e

da valorização dos trabalhadores, secundarizando este elemento central

para o desenvolvimento do país. Neste sentido, ao pilar “qualificação dos

portugueses” é acrescentada a referência à valorização do trabalho.

2. ESTRUTURA DAS GRANDES OPÇÕES DO PLANO

As GOP 2019 adotam a mesma estrutura organizativa utilizada nas GOP 2018

e 2017. O primeiro capítulo apresenta a estratégia de médio prazo,

sintetizando as principais opções estratégicas do Governo de uma forma mais

explícita que os documentos anteriores, o que permite identificar mais

claramente as áreas e as medidas consideradas prioritárias.

Assim, conforme anunciado nas GOP, prevê-se um reforço no orçamento

para 2019 do investimento público e das verbas destinadas à ciência e à

cultura. No pilar da modernização do Estado, sublinha-se a transferência de

competências para as autarquias, o reforço dos centros de competências e

os descongelamentos na Administração Pública. Será iniciada a

implementação, na área laboral, do acordo firmado, em sede de Comissão

Permanente de Concertação Social, em meados do corrente ano, cujo

respeito muito contribuiria para a valorização da própria CPCS. Em termos

15 DE OUTUBRO DE 2018 _____________________________________________________________________________________________________

elaboração de um parecer corretamente fundamentado. Esta ordem cronológica de avaliar o cenário macroeconómico apenas depois de conceber as Grandes Opções do Plano levanta dúvidas sobre a avaliação do impacte e da sustentabilidade de algumas das medidas anunciadas. A estrutura deste parecer segue, por questões de facilidade de organização e de consulta, a composição do documento submetido pelo Governo que, por sua vez, está organizado em torno dos seis pilares do Programa Nacional de Reformas até 2020, apresentado em 2016: qualificação dos portugueses, inovação da economia, valorização do território, modernização do Estado, redução do endividamento e igualdade e coesão social. O CES constata que, mais uma vez, as GOP não contemplam uma visão integrada do trabalho e da valorização dos trabalhadores, secundarizando este elemento central para o desenvolvimento do país. Neste sentido, ao pilar “qualificação dos portugueses” é acrescentada a referência à valorização do trabalho. 2. ESTRUTURA DAS GRANDES OPÇÕES DO PLANO As GOP 2019 adotam a mesma estrutura organizativa utilizada nas GOP 2018 e 2017. O primeiro capítulo apresenta a estratégia de médio prazo, sintetizando as principais opções estratégicas do Governo de uma forma mais explícita que os documentos anteriores, o que permite identificar mais claramente as áreas e as medidas consideradas prioritárias. Assim, conforme anunciado nas GOP, prevê-se um reforço no orçamento para 2019 do investimento público e das verbas destinadas à ciência e à cultura. No pilar da modernização do Estado, sublinha-se a transferência de competências para as autarquias, o reforço dos centros de competências e os descongelamentos na Administração Pública. Será iniciada a implementação, na área laboral, do acordo firmado, em sede de Comissão Permanente de Concertação Social, em meados do corrente ano, cujo respeito muito contribuiria para a valorização da própria CPCS. Em termos 15 DE OUTUBRO DE 2018 _____________________________________________________________________________________________________83

Descarregar páginas