da coesão territorial, é enfatizado um conjunto de medidas de discriminação

positiva das regiões de baixa densidade económica e demográfica, como a

redução de taxas de portagem, apoios ao investimento das empresas e

medidas fiscais não especificadas. Finalmente, no pilar da coesão social, é

destacada a intenção de aprofundar as medidas de proteção social, o

estímulo fiscal ao regresso de emigrantes e a facilitação da mobilidade das

famílias em termos de habitação e educação.

Confrontando estas opções estratégicas com os seis pilares do Programa

Nacional de Reformas, observamos que apenas o quinto pilar, do

endividamento, não é aqui explicitamente contemplado. Na realidade, este

pilar da redução do endividamento da economia portuguesa ocupa um

espaço relativamente reduzido nas GOP ainda que, mesmo com a melhoria

de vários indicadores, continue a constituir um dos principais vetores de risco

para a economia portuguesa.

Alguns destes indicadores, dois por pilar, são apresentados no balanço aos

três anos de legislatura. A evolução destes indicadores é globalmente positiva

em grande parte dos pilares estratégicos, com exceção porventura dos

escolhidos para representar o pilar da modernização do Estado. O indicador

‘Doing Business – distance to frontier’ manteve-se constante, pelo que, nesta

dimensão, não reduzimos a distância relativa aos países com melhor

desempenho. A evolução positiva do indicador ‘Indivíduos que utilizaram a

internet para serviços públicos online’ em 2.9 p.p. desde 2015 não é

particularmente entusiasmante, sobretudo considerando que em algumas

situações o acesso online a serviços públicos começa a ser obrigatório.

Por outro lado, a evolução positiva destes indicadores em termos absolutos

pode refletir em parte a conjuntura económica internacional, e não

exclusivamente as medidas de política do Governo elencadas no texto. Em

termos relativos, o indicador ‘intensidade energética da economia’, por

exemplo, mantêm-nos na décima quarta melhor posição no conjunto de

II SÉRIE-A — NÚMERO 13 ______________________________________________________________________________________________________

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