Orçamental, e às suas consequências, designadamente, ao nível do

investimento público. O CES considera ainda que a participação nos vários

processos negociais de acordos de livre comércio da UE com países terceiros

deveria salvaguardar a transparência e os interesses nacionais, prevendo o

envolvimento da sociedade – governos, empresas e trabalhadores - por forma

a assegurar a utilização plena dos benefícios destes acordos.

Neste âmbito, seria também importante uma análise dos riscos e

oportunidades para Portugal decorrentes da saída do Reino Unido da União

Europeia no final do primeiro trimestre de 2019. Vários cenários são ainda

possíveis neste momento em que as negociações continuam, e os efeitos na

economia portuguesa podem ser significativos, por ser um influente mercado

em termos de comércio, de investimento direto estrangeiro, de ensino e

investigação, de emigração e de turismo, e pela forte dependência de

Portugal da conjuntura internacional.

O segundo capítulo das GOP 2019 incluirá o (ainda em elaboração) cenário

macroeconómico para 2019, e os seis capítulos seguintes correspondem aos

seis pilares do Programa Nacional de Reformas. O parecer do CES segue, a

partir daqui esta mesma organização.

3. CONTEXTO E CENÁRIO MACROECONÓMICO

A falta de conteúdo no capítulo com o enquadramento macroeconómico é

uma importante limitação para a elaboração deste parecer do CES,

dificultando a análise da sustentação e impacte das medidas em termos

económicos e orçamentais. Esta análise é duplamente dificultada pelo facto

da maior parte das medidas serem apresentadas de forma meramente

descritiva, sem apreciação dos resultados já obtidos, dos critérios de afetação

de recursos ou dos efeitos no orçamento. Embora se compreenda a

dificuldade de antecipar os efeitos macroeconómicos das GOP antes da

apresentação do Orçamento de Estado para 2019, a complementaridade

15 DE OUTUBRO DE 2018 _____________________________________________________________________________________________________

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