ação política do Ministério da Defesa Nacional. As despesas com o pessoal representam 51,8% do orçamento total, merecendo também realce, em sede de dotações específicas ou consignadas, a importância atribuída à operacionalização do Hospital das Forças Armadas, à prioridade dada ao apoio social e à assistência na doença, com especial atenção aos Deficientes das Forças Armadas e aos Antigos Combatentes, bem como ao desenvolvimento sustentável da ação social complementar. Para a concretização de elevados padrões de qualificação de todo o efetivo, merecem igualmente destaque os esforços dedicados ao ensino militar em todos os seus vetores de desenvolvimento e, em especial, ao Instituto Universitário Militar. De realçar, ainda, que 2019 será ano de concretização do novo Regime de Contrato Especial para prestação de serviço militar e do novo Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado.

Em 2019, manter-se-á também um elevado esforço na promoção das capacidades e modernização dos equipamentos da Defesa Nacional, de forma pragmática e racional, melhorando os processos de decisão, com o desígnio de vir a alcançar os melhores resultados. Esta prioridade na ação do Governo está refletida ao nível do reforço do investimento e na Lei de Programação Militar.

Dinamização da Componente Externa da Defesa

O Governo mantém o compromisso de promoção de uma estratégia global de afirmação de Portugal no plano internacional, para a qual a Defesa contribui de várias formas e com vários tipos de meios e missões. Esta participação no exterior é essencial para uma resposta mais eficaz às exigências impostas pela imprevisibilidade das ameaças atuais, seja através do quadro estratégico de alianças, seja no reforço da luta contra o terrorismo e da resposta a ameaças híbridas e ciber.

Em 2019, as Forças Nacionais no Exterior (FNE) têm uma dotação específica de 60 milhões de euros, o que corresponde a um reforço de mais 7,5 milhões de euros face a 2018, valor ao qual acresce o montante das receitas consignadas provenientes dos ressarcimentos decorrentes da participação de Portugal no quadro das Missões Humanitárias e de Paz das Nações Unidas durante o ano de 2018.

Ainda ao nível da cooperação técnico-militar, são criadas condições para a promoção de uma cultura de melhoria sistemática desta cooperação de defesa, incentivando a promoção de novas abordagens no âmbito multilateral da CPLP, ou a nível bilateral, contribuindo para a inovação nesta área e para uma maior sincronização e alinhamento com outros quadros de cooperação dos vários sectores.

Para 2019 prevê-se, ainda, no quadro da cooperação no domínio da Defesa, dar início ao processo para a instalação do CeDA - Centro para a Defesa do Atlântico, que será localizado na Base Aérea n.º 4, nas Lajes, Ilha Terceira. Este pretende ser um centro de excelência no domínio da Defesa, no contexto internacional, promovendo a identificação, a análise, a definição de estratégias e de planos de ação no domínio da capacitação, assim como a sua implementação e a monitorização de projetos, para enfrentar as ameaças e desafios que afetam a segurança e defesa no espaço Atlântico.

Estímulo da Indústria de Defesa

O Governo reconhece a necessidade estratégica de uma indústria de Defesa, nacional ou com forte componente nacional, como instrumento relevante para garantir a autonomia e a capacidade de atuação das Forças Armadas. A atuação do Ministério da Defesa Nacional passará pela gestão equilibrada, com objetivos mais definidos e atingíveis, das participações públicas na indústria de Defesa, sempre numa ótica de incremento do seu valor acrescentado. Pretende-se responder ao impulso europeu no quadro da Defesa, e da promoção da indústria de duplo uso, crucial para a própria Defesa, mas também para a

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