contribuição financeira de Portugal para a União Europeia (1.806,9 milhões de euros) e dotações centralizadas que são distribuídas pelos outros programas ao longo da execução orçamental.

Quadro IV.5.4. Finanças (PO04) – Despesas excecionais (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças

As despesas excecionais inscritas no Programa 04 - Finanças, atingem em 2019, 10.111,6 milhões de euros sendo representadas em 80% por ativos financeiros que correspondem a participações do Estado em empresas públicas e empréstimos concedidos pelo Estado.

Despesas Excecionais 2018 Estimativa

2019 Orçamento

Variação %

01 - BONIFICAÇAO DE JUROS 46,1 41,1 -10,9

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 3,2 2,0 -37,5

HABITAÇÃO 42,9 39,1 -8,9

02 - SUBSIDIOS E INDEMNIZAÇOES COMPENSATORIAS 121,4 200,5 65,1

APOIO À FAMÍLIA 38,3 70,0 82,6

APOIO FINANCEIRO A RAA - - N/A

HABITAÇÃO 11,8 58,1 390,6

SUBSÍDIOS AO SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO 20,2 20,2 0,0

TRANSPORTES AÉREOS 17,7 19,2 8,0

TRANSPORTES FERROVIÁRIOS 9,5 10,1 6,8

TRANSPORTES RODOVIÁRIOS 23,8 22,9 -3,9

03 - GARANTIAS FINANCEIRAS 110,7 76,4 -31,0

AVALES/OUTRAS GARANTIAS/RISCO DE CAMBIO 110,7 76,4 -31,0

04 - AMOEDAÇAO 15,4 8,7 -43,7

CUSTOS DE AMOEDAÇAO - MOEDA CORRENTE/MOEDA DE COLEÇÃO 15,4 8,7 -43,7

05 - ATIVOS FINANCEIROS 6 777,3 8 081,5 19,2

AÇÕES E OUTRAS PARTICIPAÇÕES 2 466,8 4 038,3 63,7

AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS - 40,0 N/A

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 28,6 6,3 -78,1

EMPRESTIMOS A CURTO PRAZO 10,0 177,0 1 670,5

EMPRESTIMOS A M/L PRAZO 2 443,8 2 031,2 -16,9

EMPRESTIMOS A M/L PRAZO - FUNDO DE RESOLUÇAO 850,0 850,0 0,0

EMPRESTIMOS A M/L PRAZO - FUNDO DE RESOLUÇÃO EUROPEU 897,3 852,5 -5,0

EXECUÇÃO DE GARANTIAS E EXPROPRIAÇÕES 80,8 86,2 6,7

06 - COMISSOES E OUTROS ENCARGOS 255,8 1 590,7 522,0

ASSUNÇAO DE PASSIVOS E RESPONSABILIDADES 5,5 49,4 794,6

COMISSAO DE GESTAO 0,9 1,7 90,2

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 76,2 62,2 -18,4

DESPESAS DA REPRIVATIZAÇAO DO BPN 11,5 30,0 162,0

ENCARGOS COM PROTOCOLOS DE COBRANÇA 21,2 26,5 25,0

GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS 11,0 11,0 0,5

PROTECÇÃO SOCIAL DE BASE 7,7 6,9 -10,0

TRANSFERENCIA GRECIA - 44,1 N/A

TRANSFERENCIA TURQUIA 9,1 3,8 -57,9

TRANSFERENCIA RAM - 14,1 N/A

TRANSFERENCIA PARPUBLICA - 1 172,0 N/A

OUTRAS TRANSFERENCIAS - EMPORDEF 54,2 - -100,0

OUTRAS TRANSFERENCIAS - IFAP 58,3 108,8 86,5

OUTRAS TRANSFERENCIAS - FUNDO AZUL 0,2 0,2 5,6

OUTRAS TRANSFERENCIAS - DGRDN - 60,0 N/A

07 - ADMINISTRAÇAO DO PATRIMONIO DO ESTADO 8,9 112,7 1 170,9

EDIFÍCIOS 8,9 112,7 1 170,9

Total Geral 7 335,6 10 111,6 37,8

II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________

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