 Do descongelamento gradual das progressões na iniciado em 2018 e que será continuado em 2019, devolvendo aos funcionários públicos perspetivas de valorização na carreira, de acordo com regras justas e baseadas no mérito;

 Da aposta na qualificação e formação dos trabalhadores nomeadamente no que se refere às suas competências digitais (Programa INCoDe.2030), num esforço iniciado em 2018 e que continuará em 2019;

 Da regularização extraordinária dos vínculos precários, cuja conclusão está prevista para 2019, através do PREVPAP que tem a dupla virtualidade de identificar as necessidades permanentes dos serviços públicos em matéria de recursos humanos e adequar as situações contratuais a esse mapeamento de necessidades permanentes.

Ainda ao nível da modernização do Estado, serão prosseguidas ou iniciadas as seguintes iniciativas com impacto ao nível da gestão de recursos humanos:

 Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP), criado em junho de 2018, que visa estimular as práticas inovadoras na gestão pública no domínio da valorização dos recursos humanos, da melhoria dos ambientes de trabalho e do desenvolvimento de modelos de gestão;

 Disponibilização do novo Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE+), uma versão melhorada da plataforma centralizada de recolha de informação das entidades e serviços do sector público e respetivos recursos humanos, que permitirá simplificar, agilizar e robustecer a recolha e carregamento dos dados e assegurar uma resposta às necessidades de gestão e de formulação das políticas públicas, através do adequado tratamento e reporte de informação, produção de indicadores, apoio à decisão, monitorização e resposta aos instrumentos de gestão.

No âmbito da simplificação da organização e funcionamento da Administração Pública, destacam-se as seguintes medidas:

 Avaliação dos modelos organizacionais dos ministérios, garantindo a estabilidade do núcleo central da sua estrutura orgânica, sem comprometer a flexibilidade orgânica governativa que corresponda às prioridades políticas assumidas no respetivo programa;

 Promoção de uma gestão autónoma dos orçamentos pelos dirigentes dos serviços da Administração Pública e do modelo de organização matricial, sem que isso implique alterações significativas nos serviços dos diferentes departamentos ministeriais;

 Melhoria dos Serviços Partilhados da Administração Pública, designadamente através da integração e normalização de processos e disseminação de boas práticas, que têm contribuído para a redução de custos e aumento de eficácia e eficiência nos processos de gestão financeira (GeRFiP), de recursos humanos (GeRHuP) e de utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública;

 Melhoria do Sistema Nacional de Compras Públicas, designadamente por via da melhor articulação das entidades centrais com as sectoriais, do desenvolvimento de procedimentos de aquisição agregados para entidades vinculadas e da formação dos profissionais que operam neste domínio.

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

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