Quadro IV.4.1. Representação Externa (PO03) – Despesa total consolidada (milhões de euros)

Nota: A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa; Fonte: Ministério das Finanças.

A despesa total consolidada do Programa tem origem sobretudo no Subsector Estado, cujo montante ascende a 334 milhões de euros, destacando-se em atividades 322,9 milhões de euros relativos sobretudo ao financiamento dos Serviços Periféricos Externos, no âmbito das missões de serviço público, bem como 11,1 milhões de euros em projetos, com maior enfoque no financiamento nacional (10 milhões de euros), relativo à informatização da rede consular no âmbito do projeto rede única do Ministério e obras de beneficiação, requalificação e adaptação dos Serviços Periféricos Externos.

A despesa dos Serviços e Fundos Autónomos ascende a 128,9 milhões de euros, destacando-se o financiamento das atividades de cooperação e do ensino português no estrangeiro; a transferência do Fundo para as Relações Internacionais (FRI) para projetos de modernização dos serviços internos e externos; o financiamento da ação cultural externa; o projeto SAMA 2020 e o projeto Meridiano.

Quadro IV.4.2. Representação Externa (PO03) – Despesa dos SFA/EPR por fontes de financiamento (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças

A AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE, única Entidade Pública Reclassificada (EPR) deste Programa, apresenta uma despesa total de 47,9 milhões de euros, destinada a fomentar as exportações, a competitividade e internacionalização da economia Portuguesa, bem como financiar a participação de Portugal na Exposição Mundial no Dubai em 2020 (EXPO2020 Dubai).

2018 2019

Estimativa Orçamento

Estado 298,4 334,0 11,9 65,4

Atividades 292,9 322,9 10,2 63,2

Com cobertura em receitas gerais 274,8 292,2 6,3 57,2

Funcionamento em Sentido Estrito 204,8 227,2 10,9 44,5

Dotações Específicas 70,0 65,0 -7,1 12,7

Quotizações Para Organizações Internacionais 70,0 65,0 -7,1 12,7

Com cobertura em receitas consignadas 18,1 30,7 69,8 6,0

Projetos 5,6 11,1 2,2

Financ. Nacional 5,3 10,0 2,0

Financ. Comunitário 0,2 1,1 0,2

Serviços e Fundos Autónomos 106,9 128,9 25,2

Entidades Públicas Reclassificadas 35,8 47,9 9,4

Consolidação entre e intra-setores 72,1 95,8

Despesa Total Consolidada 369,0 414,9

Despesa Efetiva Consolidada 369,0 414,9

100,2

88,4

382,3

20,5

33,7

Variação(%)

Estrutura 2019 (%)

12,4

2018Variação

Estimativa Receitas Próprias

Financiamento Comunitário

Transferências das APs

Outras Fontes

Total (%)

Total SFA 106,9 59,1 11,4 11,6 128,9 20,5

Total EPR 35,8 2,3 11,7 33,9 47,9 33,7Sub-Total 142,7 61,4 23,1 45,5 176,7

Consolidação entre e intra-setores 9,8 20,0 20,0

Despesa Total Consolidada 132,9 41,4 23,1 45,5 156,7Despesa Efetiva Consolidada 132,9 41,4 23,1 45,5 156,7

46,8

46,846,8

2019Orçamento

Receitas Gerais

46,8

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

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