Quadro IV.3.4. Governação (PO02) – Despesa por medidas dos programas (milhões de euros)

Nota: A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa Fonte: Ministério das Finanças.

Na estrutura do Programa, destaca-se a medida relativa à Administração Geral, a qual integra os orçamentos do Instituto Nacional de Estatística, da Gestão Administrativa e Financeira da Presidência do Conselho de Ministros, Alto Comissariado para as Migrações e a Agência para a Modernização Administrativa, cujo peso dos recursos financeiros ascendem a 52,7%.

Destaca-se, ainda, a medida Forças de Segurança pelos serviços de segurança que integram o sistema de informações da República Portuguesa que, no seu todo, atingem 69,4 milhões de euros (31,4%) da despesa do programa. Referência ainda, para os recursos alocados à política de modernização administrativa no âmbito do Programa SIMPLEX+.

IV.4. Representação Externa (PO03)

Políticas

Em 2019, o Ministério dos Negócios Estrangeiros implementará as medidas de política europeia e externa pormenorizadamente descritas nas Grandes Opções do Plano. Portugal participará ativamente no conjunto de decisões sobre o futuro da União Europeia, designadamente as que dizem respeito à área do euro, ao novo Quadro Financeiro Plurianual e à política de migrações; assumirá novas responsabilidades no sistema das Nações Unidas; reforçará a intervenção no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e continuará a empenhar-se fortemente nas demais organizações multilaterais a que pertence.

Deve ainda destacar-se o desenvolvimento das relações bilaterais com países de todos os continentes; o incremento das ações de cooperação para o desenvolvimento; e a expansão dos programas de internacionalização da língua e cultura portuguesa. O apoio à internacionalização da economia, por via do comércio externo, do investimento no estrangeiro e da atração de investimento estrangeiro para Portugal, constituem outra prioridade essencial da política externa. Finalmente, a ligação às comunidades residentes no estrangeiro, o apoio ao regresso de emigrantes, a promoção do investimento oriundo da

2019Orçamento

Estrutura 2019 (%)

220,8 100,0

116,4 52,7

69,4 31,4

5,0 2,3

2,1 0,9

0,4 0,2

1,1 0,5

8,7 3,9

6,2 2,8

11,6 5,3

239,9

50,2

189,6

170,6

19,1

Despesa Total Consolidada

Despesa Efetiva Consolidada

Por Memória:

Ativos Financeiros

Despesa Total Não Consolidada

Passivos Financeiros

Consolidação de Operações f inanceiras

001 - SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programas e Medidas

002 - Governação

Consolidação entre e intra-setores

011 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - FORÇAS DE SEGURANÇA

014 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOS

024 - SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

061 - COMÉRCIO E TURISMO - COMÉRCIO

063 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

065 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS

082 - SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À VÍTIMA

084 - SIMPLEX +

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

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