lançamento da nova Geração (7.ª) do Programa Escolhas, a execução da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (revista) e a melhoria de acolhimento e integração de refugiados.

Pela Valorização do Interior

No âmbito da revisão do Programa Nacional para a Coesão Territorial, no qual ficou expressa a necessidade de se proceder ao seu ajustamento em resposta aos novos desafios e realidades socioeconómicos, distintos do contexto em que o mesmo havia sido elaborado, foi definido um conjunto de medidas adicionais, com grande enfoque na valorização do interior, traduzido, desde logo, na alteração da sua designação – Programa de Valorização do Interior (PVI).

Nesta revisão, reitera-se o objetivo de concretizar medidas territorializadas de discriminação positiva e de incentivo ao desenvolvimento dos territórios de baixa densidade, visando a fixação da população, a diminuição das assimetrias regionais, a coesão e a competitividade territorial.

Das 65 medidas adicionais destaca-se, desde logo, a forte aposta na captação de investimento que crie emprego e que permita fixar pessoas, destacando-se:

 O Programa de Captação de Investimento para o Interior (PC2II), com um conjunto de apoios e ações concertadas, com o objetivo de atrair investimento estratégico que crie emprego;

 A linha de apoio específica para o interior, no âmbito do Sistema de Incentivos do PT2020, que prevê apoiar investimentos até 1700 milhões de euros;

 Os apoios dirigidos ao Turismo, através do reforço da Linha de Apoio à Valorização Turística do Interior, em 5 milhões de euros, do lançamento da 2.ª fase do Programa de Investimento em Territórios de Baixa Densidade e da Linha de Apoio à Qualificação da Oferta de 90 milhões de euros.

Estes incentivos de apoio ao investimento são acompanhados de um conjunto de medidas que visam a redução dos custos de contexto das empresas:

 Redução do IRC em função dos postos de trabalho criados, podendo chegar até uma coleta zero;

 Reforço dos benefícios fiscais ao investimento;

 Redução das taxas para as indústrias que se fixem no interior;

 Redução das Taxas de Portagens para os veículos de mercadorias que circulem nas vias rodoviárias do interior, com acréscimo para as empresas com sede no interior.

A par destes incentivos direcionados às empresas, o programa prevê ainda um conjunto de medidas de estímulo à fixação de pessoas, com destaque para:

 Incentivos à mobilidade geográfica para os funcionários públicos, atribuindo um suplemento remuneratório de carácter transitório, bem como outros incentivos de caráter não pecuniário;

 Benefícios fiscais em sede de IRS, nomeadamente majoração das despesas com os contratos de arrendamento para quem se fixe no interior, ou ainda majoração das despesas com educação para os estudantes que frequentem estabelecimentos de ensino no interior;

 Programa Chave na Mão, que visa facilitar a mobilidade em termos habitacionais para quem se fixe no interior.

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

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