 Órgãos de Soberania (5,9%), principalmente pelo crescimento das transferências para a Administração Local;

 Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (4,5%) pelo crescimento da dotação dos Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário.

Quadro IV.1.3.9. Limites de Despesa Coberta por Receitas Gerais (*) (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças

IV.2. Órgãos de Soberania (PO01)

Orçamento

A despesa total consolidada prevista para 2019 dos Encargos Gerais do Estado10, correspondente ao Programa Órgãos de Soberania, totaliza 3.682,4 milhões de euros, que representa um crescimento de 203,7 milhões de euros, mais 5,9%, face à estimativa de 2018.

10 São inscritos em título próprio os encargos gerais do Estado correspondentes às despesas dos órgãos de soberania, bem como dos serviços e outros organismos seus dependentes, as transferências do Orçamento do Estado para os orçamentos das regiões autónomas e para as autarquias locais.

2019 2020 2021 2022Soberania P001 - Órgãos de soberania 3 651

P002 - Governação 122P003 - Representação Externa 293P008 - Justiça 625P009 - Cultura 323

5 016 5 106Segurança P006 - Defesa 1 810

P007 - Segurança Interna 1 6063 416 3 477

Social P010 - Ciência Tecnologia e Ensino Superior 1 553P011 - Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar 5 552P012 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 14 043P013 - Saúde 9 058

30 207 30 962Económica P004 - Finanças e Administração Pública 4 772

P005 - Gestão da Dívida Pública 7 406P014 - Planeamento e Infraestruturas 845P015 - Economia 217P016 - Ambiente 89P017 - Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Mar 316P018 - Mar 49

13 693 13 89952 331 53 443 54 528 55 654Total da Despesa financiada por receitas gerais

Subtotal agrupamento

Subtotal agrupamento

Subtotal agrupamento

Subtotal agrupamento

II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________

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