Quadro IV.2.4. Órgãos de Soberania (PO01) – Despesa por medidas do programa (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças

As despesas com transferências entre Administrações Públicas representam 83,7% da despesa total do Programa Órgãos de Soberania, seguida pela dotação afeta a Administração Geral (8,1%) e ao Sistema Judiciário, a cargo dos diferentes Órgãos de Soberania (8%).

As medidas relativas à Cultura e Comunicação Social representam 0,3%, refletindo os encargos com o Museu da Presidência da República (a cargo daquele Órgão de Soberania) e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, respetivamente.

IV.3. Governação (PO02)

Políticas

Modernização Administrativa e Inovação Pública e Social

A modernização da Administração Pública e a promoção da inovação no sector público têm sido prosseguidas pelo Governo através de diferentes iniciativas, tais como o Programa SIMPLEX+, o alargamento dos serviços de proximidade (Lojas e Espaços de Cidadão e Espaço Empresa), a Estratégia TIC 2020 e a criação do Laboratório de Experimentação da Administração Pública — LabX, mas também o Programa INCoDe.2030, para reforço das competências digitais.

A modernização do Estado exige, ainda, a incorporação de conhecimento na Administração Pública, nomeadamente através da criação de centros de competências partilhadas.

Finalmente, refira-se a aposta na promoção da inovação social em parceria com a sociedade civil.

O SIMPLEX+ constitui um programa nacional único, com medidas que têm como objetivo central tornar mais simples a vida dos cidadãos e das empresas na sua interação com os serviços públicos, contribuindo para uma economia mais competitiva e reforçando a relação de confiança entre os cidadãos e o Estado.

Mas simplificar os serviços públicos, tornando-os mais amigáveis para os cidadãos e menos burocráticos, constitui igualmente uma forma de valorização do trabalho da Administração Pública, pois a reengenharia de processos e a adoção de tecnologias inovadoras e disruptivas permite libertar os trabalhadores e dirigentes da Administração Pública de tarefas mais rotineiras.

2019Orçamento

Estrutura 2019 (%)

3 977,5 100,0

320,4 8,1

319,5 8,0

2,6 0,1

6,6 0,2

3 328,4 83,7

3 977,5

295,2

3 682,4

3 682,4

Despesa Total Não Consolidada

Consolidação entre e intra-setores

Despesa Total Consolidada

Despesa Efetiva Consolidada

001 - SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERAL

012 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - SISTEMA JUDICIÁRIO

036 - SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - CULTURA

038 - SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIAL

067 - OUTRAS FUNÇÕES - TRANSFERÊNCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕES

Programas e Medidas

001 - ORGAOS DE SOBERANIA

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

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