Desde a sua origem, o SIMPLEX+ definiu como um dos seus princípios estruturantes o envolvimento e participação de trabalhadores da Administração Pública, e mantendo-se em 2019 a promoção do diálogo, que se quer permanente, com os cidadãos, as empresas e a administração pública central e local.

Mantém-se, ainda, a prioridade de reorganização dos serviços de atendimento da administração pública, estendendo-se a rede de serviços de proximidade através da abertura de novas Lojas e Espaços do Cidadão e Espaços Empresa e do alargamento dos serviços nestes prestados, bem com procedendo-se à melhoria e adequação das Lojas de Cidadão de 1.ª geração.

Aposta-se, também, em dar continuidade à Estratégia TIC 2020, transversal a toda a Administração Pública, e à promoção da qualificação e especialização digital na Administração Pública, designadamente através da implementação das iniciativas do Programa INCoDe.2030.

Ainda no âmbito do Programa INCoDe.2030 serão desenvolvidas iniciativas para fomentar a aplicação da Ciência dos Dados na Administração Pública, de forma a melhorar os processos de decisão e formação de políticas públicas, bem como será dada continuidade ao processo de experimentação de novos serviços públicos, através do Laboratório de Inovação no Sector Público (LabX), que tem permitido mobilizar o conhecimento e a criatividade dos centros de investigação, incubadoras e entidades privadas, e disseminar uma nova cultura de inovação no sector público.

Reforça-se a capacidade dos centros de competências da Administração Pública. Em julho de 2017, foi criado o Centro de Competências Jurídicas (JurisApp) e, em março de 2018, foi criado o centro de Competências Digitais da Administração Pública (TicAPP), pretendendo-se dar continuidade e aprofundar o seu importante papel na prestação de serviços transversais a toda a Administração Pública.

Será dada continuidade às medidas de simplificação legislativa em curso, designadamente reforçando o Programa Legislar Melhor, com o objetivo de tornar o sistema jurídico mais simples, mais estável e mais previsível.

Aprofundam-se, em 2019, os instrumentos da iniciativa Portugal Inovação Social, designadamente através da operacionalização do Fundo para a Inovação Social, criado em 2018, que tem como objetivo a facilitação de acesso ao financiamento por parte de entidades da economia social e o coinvestimento em capital de PME que desenvolvam iniciativas de inovação e empreendedorismo social.

Igualdade de Género e Cidadania

O Governo vai prosseguir, em 2019, a política de garantia da igualdade entre mulheres e homens e de não discriminação.

Assume um papel determinante a execução da Estratégia para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 Portugal + Igual, no que se refere à prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, integração das pessoas ciganas, acolhimento e integração de migrantes e refugiados, e combate à discriminação em razão da origem racial e étnica.

Entre as várias prioridades desta Estratégia, destacamos medidas como a melhoria do sistema de estatísticas da igualdade (INE), a avaliação das funções no combate à discriminação salarial, a promoção de medidas de conciliação da vida profissional, familiar e pessoal, a Educação para a Cidadania, o desenvolvimento de medidas de combate à segregação sexual das profissões, a implementação dos orçamentos com impacto de género, a formação profissional na área da violência doméstica, a implementação do IV Plano de Ação para a Prevenção, o Combate ao Tráfico de Seres Humanos, o

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