Quadro IV.2.2. Órgãos de Soberania (PO01) – Despesa dos SFA por fontes de financiamento (milhões de euros)

Notas: Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças.

No que respeita aos serviços com autonomia administrativa e financeira, verifica-se um crescimento da despesa total consolidada de 12,9 milhões de euros, justificado maioritariamente com o aumento de despesa prevista no âmbito das Campanhas Eleitorais a terem lugar em 2019 (Parlamento Europeu, Assembleia da República e Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira).

Quadro IV.2.3. Órgãos de Soberania (PO01) – Despesa por classificação económica (milhões de euros)

Notas: A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa. Fonte: Ministério das Finanças.

Quanto à despesa total consolidada por agrupamento económico, destacam-se as transferências para outros sectores das Administrações Públicas, que constituem dotações específicas do Programa, designadamente no âmbito do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais e da LFRA, com reflexo no subsector Estado, que representam 90,4% da estrutura do Programa.

2018 VariaçãoEstimativa Receitas

PrópriasFinanciamento

ComunitárioTransferências

das APsOutras Fontes Total (%)

Total SFA 305,1 25,6 0,5 10,1 318,7 4,4

Sub-Total 305,1 25,6 0,5 10,1 318,7

Consolidação entre e intra-setores 6,4 7,1

Despesa Total Consolidada 298,7 25,6 0,5 10,1 311,6

Despesa Efetiva Consolidada 298,7 25,6 0,5 10,1 311,6

282,5

282,5

7,1

275,4

275,4

2019Orçamento

Receitas Gerais

SFA incluindo EPR

Estado SFA EPR Total Total Consolidado

DESPESA CORRENTE 3 275,4 306,9 306,9 3 293,7 89,4

01-DESPESAS COM O PESSOAL 41,8 225,8 225,8 267,7 7,3

02-AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 3,8 31,6 31,6 35,4 1,0

03-JUROS E OUTROS ENCARGOS 0,0 0,0 0,0 0,0

04-TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3 228,7 12,3 12,3 2 952,4 80,2

05-SUBSÍDIOS 0,0 26,2 26,2 26,2 0,7

06-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1,1 11,0 11,0 12,0 0,3

DESPESA DE CAPITAL 383,4 11,8 11,8 388,7 10,6

07-AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 0,7 9,9 9,9 10,6 0,3

08-TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 382,7 0,5 0,5 376,6 10,2

09-ATIVOS FINANCEIROS 0,0

10-PASSIVOS FINANCEIROS 0,0

11-OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 1,5 1,5 1,5 0,0

Consolidação entre e intra-setores 295,2

DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 3 658,8 318,7 318,7 3 682,4 100,0

DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 3 658,8 318,7 318,7 3 682,4

Classificador Económico

2019Orçamento

Estrutura 2019 (%)

II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________

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