Diáspora e a modernização dos serviços consulares representam uma linha de ação fundamental do Ministério.

Destacam-se as seguintes medidas de política:

No Âmbito da Política para a Europa

 Preparação da Presidência da União Europeia, que Portugal assumirá no primeiro semestre de 2021;

 Envolvimento do processo relativo à saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit), na implementação do período de transição subsequente e na concretização do futuro acordo de relacionamento entre aquele país e a União Europeia;

 Empenho na conclusão da União Económica e Monetária, em todas as suas dimensões e com defesa dos interesses nacionais;

 Avanço na implementação do Mercado Interno, com especial destaque para o Mercado Único Digital e a União da Energia;

 Participação nas decisões relativas ao novo Quadro Financeiro Plurianual;

 Desenvolvimento de uma política europeia de migrações e de uma política para os refugiados e requerentes de asilo;

 Continuação da promoção de uma estratégia integrada de prevenção e combate ao terrorismo, nas suas múltiplas vertentes;

 Participação no desenvolvimento da Política Comum de Segurança e Defesa e na Política de Vizinhança, com particular atenção ao relacionamento com os países mediterrâneos e do Sahel.

No Âmbito das Relações Multilaterais

 Participação ativa nas Nações Unidas e nas suas agências especializadas, designadamente nas missões de paz e de segurança, na defesa e promoção dos direitos humanos, no Compacto das Migrações e no Compacto dos Refugiados, na promoção da educação, ciência e cultura e no acompanhamento dos assuntos do mar, com foco particular na avaliação da proposta de extensão dos limites da plataforma continental;

 Promoção da agenda das alterações climáticas, do Pacto sobre o Ambiente e da agenda humanitária, assim como da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, através do seu acompanhamento e implementação;

 Reforço da participação na Organização Internacional das Migrações;

 Participação na Organização do Tratado do Atlântico Norte, valorizando a dimensão política da Aliança, quer na defesa coletiva, quer na projeção de estabilidade e na segurança cooperativa;

 Valorização de fóruns de diálogo político regional, tirando partido da capacidade nacional de interlocução com diferentes espaços regionais e com especial relevo para as iniciativas em torno do Mediterrâneo (Diálogo 5+5 e União para o Mediterrâneo); na relação com África, para a União Africana e as organizações regionais africanas; assim como para a Conferência Ibero-Americana e as organizações regionais na América Latina.

II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________

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