 Continuação da modernização da rede e dos serviços consulares, designadamente através do reforço dos recursos humanos, da simplificação dos procedimentos e da utilização dos meios eletrónicos de atendimento e processamento de serviço;

 Desenvolvimento dos sistemas de apoio aos emigrantes e ao seu regresso, bem como ao investimento oriundo da Diáspora, em colaboração estreita com as regiões autónomas, os municípios e as comunidades intermunicipais.

No Domínio da Internacionalização da Língua, da Cultura e da Ciência Portuguesas e da Cidadania na CPLP

 Desenvolvimento do ensino básico e secundário do português no estrangeiro, seja como língua de herança ou como língua estrangeira integrada nos currículos de diversos países;

 Consolidação da rede de ensino superior no estrangeiro;

 Expansão dos processos de certificação e de credenciação do português nos sistemas de acesso ao ensino superior;

 Valorização da língua portuguesa no âmbito da Conferência Ibero-Americana e da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, Ciência e Cultura;

 Desenvolvimento do Programa da Ação Cultural Externa para 2019, com destaque para as comemorações da Viagem de Fernão de Magalhães;

 Valorização da internacionalização do ensino superior e da investigação científica e tecnológica e da cooperação internacional neste domínio;

 Reforço da participação nos diferentes pilares e programas de atividade da CPLP, em estreita colaboração com a presidência cabo-verdiana e o Secretariado Executivo da organização.

Orçamento

A despesa total consolidada para 2019 do Programa 003 – Representação Externa, fixa-se em 414,9 milhões de euros.

II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________

106