de processos e sistemas, aproveitando as oportunidades de eficiência, onde aspetos como a automação e digitalização devem ser colocados ao serviço do interesse público; nesse sentido, através da Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental, em articulação com diferentes entidades públicas e com o apoio de diversos parceiros internacionais, tais como o Eurostat, o Serviço de Apoio às Reformas Estruturais da Comissão Europeia e o Banco Mundial, está em curso a implementação coordenada, no contexto da arquitetura já definida para o Sistema de Informação para a Gestão das Finanças Públicas, de vários projetos associados ao ciclo de Gestão das Finanças Públicas, desde a preparação de informação previsional até ao novo modelo de Conta Geral de Estado;

 Aprofundamento e melhoria da qualidade do acompanhamento do Sector Empresarial do Estado (SEE), contratualizando o serviço público de forma transparente e sustentada numa análise de ciclo de vida dos investimentos necessários, desenvolvendo e atualizando sistemas de informação direcionados à recolha e tratamento de informação económica e financeira, viabilizando a provisão de bens e serviços com qualidade e prosseguindo, também aqui, o processo de revisão da despesa em curso no sentido da promoção da boa afetação de recursos públicos.

No domínio da modernização do Estado, serão prosseguidas as políticas que visam melhorar a Administração Pública em torno de três eixos de intervenção:

 Valorizar os trabalhadores e o trabalho em funções públicas, criando condições para o refrescamento dos mapas de pessoal, dando perspetivas de desenvolvimento pessoal e profissional dos trabalhadores, com remuneração adequada, formação de qualidade, a possibilidade de adquirir novas competências através de uma experiência profissional rica e diversificada e com envolvimento na vida dos serviços, numa lógica colaborativa e de partilha de conhecimentos;

 Desenvolver boas condições de trabalho, para que os trabalhadores públicos sejam os primeiros agentes ativos da melhoria do funcionamento da Administração Pública e estejam mobilizados na prestação de bons serviços e na criação de valor para cidadãos e empresas; aposta-se, assim, na melhoria dos ambientes de trabalho mas também em promover ativamente a segurança, a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, com programas de saúde ocupacional que desenvolvam uma visão holística dos riscos e uma abordagem eminentemente preventiva, sem descurar o apoio e o cuidado nas situações de acidente e doença profissional;

 Melhorar a organização e a gestão pública para que contribuam ativamente para a sustentabilidade dos serviços públicos; a eficiência na gestão e a eficácia na concretização das missões dependem fundamentalmente da boa gestão das pessoas que trabalham nos serviços públicos; investir-se-á na gestão ao nível micro, de cada local de trabalho, para construir bons ambientes de trabalho, produtivos, motivadores e inovadores.

Para o efeito, serão prosseguidos os esforços desenvolvidos ao longo da legislatura no sentido da inversão da espiral de degradação das qualificações e de desmotivação da Administração Pública, designadamente através:

 Da reposição gradual os rendimentos dos funcionários públicos, influenciando diretamente a sua motivação;

II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________

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