O Contexto e a Ação Política em Curso

O Orçamento do Estado para a ciência, tecnologia e ensino superior em 2019 é enquadrado por cinco fatores principais, que hoje distinguem Portugal neste sector:

 O crescimento efetivo da despesa total em I&D desde 2016, que atingiu 1,33% do PIB em 2017, tendo por base uma política clara de C&T, alicerçada na qualificação e emprego de recursos humanos qualificados e na valorização de carreiras científicas e académicas;

 O aumento da base social de apoio ao conhecimento, através de uma estratégia clara de apoio à modernização, qualificação e diversificação do Ensino Superior, incluindo a valorização do ensino politécnico, a internacionalização das instituições e o desenvolvimento de competências digitais, para além da conceção e lançamento do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES);

 O estímulo inequívoco à contratação de investigadores doutorados e à valorização do emprego científico, com linhas de apoio diversificadas e níveis inéditos em Portugal, de modo a reforçar a capacidade institucional e a presença em redes europeias;

 As ligações sistémicas entre as instituições académicas e científicas e o mercado de trabalho, com o objetivo principal de criar, direta e indiretamente, emprego qualificado e promover a inovação com base nesse emprego, incluindo a criação de Laboratórios Colaborativos que contribuem para reforçar processos de diversificação e inovação institucional;

 O esforço de simplificação e desburocratização do sistema de ensino superior, ciência e tecnologia, tendo sido significativamente simplificado o regime de contratação pública para atividades de I&D.

Orientações Programáticas

Reforçar a estratégia política em curso para o Ensino Superior: Modernização, Qualificação e Diversificação

A proposta de orçamento para 2019 consagra um quadro de contínuo reforço do ensino superior, que foi particularmente discutido em 2016-17, no âmbito da instalação do Conselho Coordenador do Ensino Superior e no quadro da avaliação realizada pela OCDE e apresentada no início de 2018. Considera, entre outros aspetos, a crescente coresponsabilização por parte das instituições de ensino superior, nomeadamente na renovação dos seus quadros docente e de investigação, garantindo ainda as seguintes prioridades:

 Reforçar as instituições e a sua identidade e autonomia, estimulando a diversificação e a internacionalização do ensino superior num quadro de referência europeu, dando especial ênfase à especialização da formação pós-graduada e de formações curtas iniciais (i.e. TESP), em articulação com a formação inicial tradicional (i.e. licenciaturas) e a formação ao longo da vida;

 Valorizar o acesso ao ensino superior, diversificando e especializando diferentes perfis de oferta inicial e pós-graduada, assim como atraindo estudantes adultos e estrangeiros e respondendo aos crescentes desafios de estimular a coesão territorial através do conhecimento, assim como uma cultura de integração cultural e científica dos novos estudantes (designadamente, apoiando o movimento EXARP);

II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________

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