As transferências correntes ascendem a 437,9 milhões de euros, representando 15,8% da despesa total consolidada do programa, destacando-se a despesa relativa ao financiamento de bolsas de ação social, pelo Fundo de Ação Social e de bolsas de investigação e do financiamento à contratação no âmbito do incentivo ao emprego cientifico através da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), I.P. e das IES.

As transferências de capital, no valor de 297,3 milhões de euros, representam 10,8% da despesa total consolidada, em resultado das transferências efetuadas pela FCT, I.P. no âmbito dos investimentos realizados e ainda da participação em quotizações para organizações internacionais.

Quadro IV.10.4. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PO10) – Despesa por medidas do programa

(milhões de euros)

Notas: A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa total não consolidada do Programa. Não inclui passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças.

Na distribuição da despesa total não consolidada do programa por medidas, destacam-se os recursos que são aplicados na concretização de ações no âmbito Estabelecimentos de Ensino Superior com uma representação de 61,9% e com 21% encontra-se a medida relativa à Investigação Científica de Caráter Geral, sendo a FCT, I.P. a entidade que mais contribuí para a sua realização.

IV.11. Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Secundário (PO11)

Políticas

Com vista ao cumprimento dos objetivos definidos no Programa do XXI Governo Constitucional, as políticas educativas manter-se-ão, em 2019, como alicerce do crescimento económico, da igualdade de oportunidades e da sustentabilidade do Estado Social de Direito.

Portugal, apesar dos recentes e importantes desenvolvimentos, continua a enfrentar limitações históricas nas condições de acesso aos serviços públicos, bem como na qualificação da sua população face às exigências da atual sociedade global. Estes constrangimentos combatem-se, necessariamente, com um investimento sério em políticas públicas concretas, sólidas e eficazes, que possam garantir soluções adequadas e ajustadas às necessidades e aos recursos, tendo em vista dotar o sistema de educação e formação da justiça, da equidade e da qualidade que se impõem.

2019Orçamento

Estrutura 2019 (%)

4 364,8 100,028,7 0,7

916,7 21,0

66,9 1,5

331,5 7,6

2 703,6 61,9

316,6 7,3

0,9 0,0

4 367,9

1 603,8

2 764,1

2 761,0

3,1

084 - SIMPLEX +

Programas e Medidas

010 - CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

001 - SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERAL

004 - SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERAL

015 - EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

016 - EDUCAÇÃO - INVESTIGAÇÃO

018 - EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR

019 - EDUCAÇÃO - SERVIÇOS AUXILIARES DE ENSINO

Passivos Financeiros

Consolidação de Operações financeiras

Despesa Total Não Consolidada Consolidação entre e intra-setores

Despesa Total Consolidada

Despesa Efetiva Consolidada

Por Memória

Ativos Financeiros

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

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