 Reforçar o apoio social a estudantes carenciados, garantindo a efetiva democratização do acesso ao ensino superior, designadamente reforçando o apoio ao alojamento de estudantes deslocados através da efetiva implementação do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES), o que resultará na disponibilização de novas camas já a partir de 2019;

 Estimular o ingresso no ensino superior dos estudantes provenientes das vias profissionalizantes do ensino secundário, nomeadamente através dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TESP) em estreita ligação com o mercado de trabalho;

 Estimular a formação em competências digitais, designadamente através da Iniciativa Nacional Competências Digitais, INCoDe.2030;

 Continuar a promover a iniciativa Study & Research in Portugal, bem como outras atividades de diplomacia académica e científica.

Reforço do Investimento em Ciência e Tecnologia, democratizando o Conhecimento e a Inovação e estimulando a partilha da excelência em I&D no contexto europeu e internacional

Pretende-se consolidar, reforçar e alargar a atual estrutura institucional de unidades de I&D, públicas e privadas, estimulando a sua qualidade, reconhecendo e valorizando a sua diversidade e garantindo o acesso aberto ao conhecimento científico, incluindo a valorização de uma estratégia clara de Ciência Aberta. Em particular, o estímulo ao emprego científico e a prioridade política dada a este desígnio foram consagrados através do Programa de Estímulo ao Emprego Científico, com o objetivo de garantir a celebração de cerca de 5000 contratos para investigadores doutorados até ao final da legislatura.

Pretende-se, ainda, reforçar a colaboração científica e institucional entre vários sectores da sociedade e da economia, incluindo na saúde, na agricultura, no ambiente, no mar e na cultura. As prioridades políticas assumidas para a legislatura serão ainda prosseguidas em 2019 com as seguintes iniciativas:

 Estimular o reforço das unidades de I&D e dos Laboratórios Associados, a consagrar e valorizar no âmbito do exercício nacional de avaliação de todas as unidades, em curso em 2018/19;

 Estimular o reforço da investigação clínica em estreita colaboração com unidades de cuidados de saúde e, em particular, no âmbito de Centros Académicos Clínicos, a consagrar e valorizar no contexto do novo regime legal aprovado em 2018 e em estreita colaboração com a instalação da Agência da Investigação Clínica e a Inovação Biomédica (AICIB);

 Reforçar a nova agenda para o espaço, aprovada em 2018, incluindo três eixos estruturantes, a implementar com a instalação da agência espacial, Portugal Space, designadamente: estímulo a utilizadores de dados espaciais e a novos mercados; estímulo à produção de dados, através de novos equipamentos, tecnologias de satélites e o apoio a lançadores de pequenas dimensões; capacitação científica e técnica e apoio à cultura científica para o Espaço;

 Reforçar a Iniciativa Nacional Competências Digitais, INCoDe.2030 através do estímulo a atividades de I&D em áreas emergentes do conhecimento e do desenvolvimento de novos mercados de trabalho.

No que se refere à internacionalização do sistema científico será continuado o apoio a consórcios e parcerias de âmbito estratégico que afirmem Portugal e os portugueses na Europa e no Mundo, e que reforcem a capacidade de atração de recursos humanos qualificados para Portugal. Em particular, deve ser salientada a participação nacional relevante no Programa Quadro Europeu de Investigação e Inovação, Horizonte 2020 e em parcerias internacionais, entretanto estimulada através do Programa

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

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