julho, e cuja produção de efeitos ocorre já a partir do ano de 2018/2019, tem como linha de orientação central a importância de cada escola conhecer as barreiras que cada aluno possa ter no acesso ao currículo e às aprendizagens, de modo a que seja possível eliminá-las e, assim, levar todos os alunos ao limite das suas potencialidades. Neste sentido, continuar-se-á a investir na formação de professores no âmbito da escola inclusiva e na conceção de recursos de apoio à inclusão.

É continuado o trabalho do Plano Nacional de Leitura 2027, centrado no desenvolvimento da competência leitora de toda a população, incluindo os adultos, e da Rede de Bibliotecas Escolares, que inscreve nas suas prioridades o trabalho de articulação curricular no 1.º ciclo, o desenvolvimento de literacia digital, a literacia para os media e as competências de cidadania.

Dado o sucesso das edições anteriores na promoção da participação democrática e literacia financeira dos alunos, será lançada a 3.ª edição do Orçamento Participativo das Escolas.

Em 2019, prossegue o investimento na ampliação de indicadores fiáveis sobre o sistema educativo, nomeadamente dos relativos às aprendizagens dos alunos, numa lógica de disponibilização pública de informação de qualidade sobre todas as ofertas educativas e formativas.

Em 2019, serão igualmente reforçados e aperfeiçoados os mecanismos de aferição das organizações educativas, com o início do 3.º ciclo de avaliação externa das escolas, com um maior enfoque na qualidade dos processos de ensino e aprendizagem. Será ainda garantida a avaliação externa dos centros de formação, de acordo com o modelo já desenvolvido pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência.

O ensino profissional manter-se-á uma aposta estratégica do Governo, refletida na expansão desta via de ensino, na sua permeabilidade face aos restantes ciclos e modalidades de ensino, bem como no seu reconhecimento público, através: da realização de ações de divulgação do ensino profissional dirigidas aos jovens, famílias e potenciais empregadores; do envolvimento das empresas e das comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas na identificação de necessidades de qualificação, no desenho das ofertas e dos seus conteúdos e na organização da formação em contexto de trabalho; do desenvolvimento curricular das ofertas em contexto de referenciação ao Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) e de identificação das aprendizagens essenciais; da promoção de práticas de educação inclusiva nas ofertas de dupla certificação, incluindo a disponibilização aos seus alunos de disciplinas de Português Língua Não Materna e de Língua Gestual Portuguesa. Prevê-se, também, um alargamento da aposta na educação e na formação de adultos, investindo-se: na realização de campanhas de mobilização dos adultos para as diferentes modalidades de qualificação; no reforço da intervenção e na formação das equipas dos Centros Qualifica (CQ); no reforço de processos do Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), em contexto de trabalho, em articulação com empresas e a Administração Pública; no aumento dos cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) e formação modular certificada (FMC). Apostar-se-á na melhoria do Catálogo Nacional de Qualificações, designadamente através da atualização contínua dos referenciais de qualificação e do lançamento de estudos sectoriais prospetivos. Impulsionar-se-á a empregabilidade, aperfeiçoando os mecanismos de planeamento da rede de ofertas formativas, através do alargamento e aprofundamento do Sistema de Antecipação de Necessidades de Qualificação (SANQ), nomeadamente com um maior envolvimento dos empregadores e das Comunidades Intermunicipais. Será conferido um enfoque mais específico à inclusão dos adultos menos qualificados, nomeadamente através da atualização do referencial de competências-chave para o ensino básico e a elaboração de um plano nacional para a literacia de adultos com o apoio do Programa Europeu de Apoio às Reformas Estruturais (PARE).

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

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