Notas: A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa total não consolidada do programa. Não inclui passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças.

A despesa total consolidada do programa orçamental na ordem de 6.421,3 milhões de euros encontra-se imputada maioritariamente ao subsetor Estado que atinge o valor de 6.158,8 milhões de euros.

As despesas com pessoal representam 71,8% da despesa total não consolidada. As transferências correntes representam 12,3% seguidas das outras despesas correntes que refletem 10,3% da totalidade da despesa não consolidada, sendo de destacar as transferências a realizar no âmbito do ensino particular e cooperativo e as transferências a favor das autarquias integradas no âmbito das competências descentralizadas.

As despesas de capital representam 3,3% do total da despesa não consolidada, assumindo relevância os investimentos a concretizar pela Parque Escolar, E.P.E., previstos em 61,9 milhões de euros em aquisição de bens de capital.

Quadro IV.11.4. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PO11) – Despesa por medidas do programa

(milhões de euros)

Notas: A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa total não consolidada do programa. Não inclui passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças.

Os recursos do programa estão particularmente imputados à medida relativa à Educação no âmbito dos Estabelecimentos de Ensino não Superior que reflete 91,3% da despesa total não consolidada.

IV.12. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO12)

Políticas

Em 2019, a intervenção do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social traduzir-se-á na prossecução de medidas de política que visam estimular a criação de emprego de qualidade e prosseguir o combate ao desemprego, combater a precariedade no mercado de trabalho, promover a qualificação da população ativa, aumentar o rendimento das famílias, dos trabalhadores e dos pensionistas, proteger e

2019Orçamento

Estrutura 2019(%)

6 671,5 100,0

4,2 0,1

35,0 0,5

134,7 2,0

5,8 0,1

6 091,9 91,3

291,6 4,4

101,1 1,5

0,0 0,0

1,1 0,0

6,1 0,1

6 788,5

367,2

6 421,36 304,2

117,1

Programas e Medidas

011 - ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR

001 - SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERAL

003 - SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO ECONÓMICA EXTERNA

015 - EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

016 - EDUCAÇÃO - INVESTIGAÇÃO

017 - EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NÃO SUPERIOR

019 - EDUCAÇÃO - SERVIÇOS AUXILIARES DE ENSINO

037 - SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - DESPORTO, RECREIO E LAZER

082 - SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À VÍTIMA

083 - SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

084 - SIMPLEX +

Ativos Financeiros

Passivos Financeiros

Consolidação de Operações f inanceiras

Despesa Total Não Consolidada

Consolidação entre e intra-setores

Despesa Total ConsolidadaDespesa Efetiva Consolidada

Por Memória

II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________

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