Entendimento que tem por objeto a cooperação com vista à criação, operacionalização e manutenção de uma plataforma nacional destinada, especialmente, ao tratamento da manipulação de competições desportivas, no quadro das obrigações decorrentes da Convenção do Conselho da Europa sobre Manipulação de Competições Desportivas;

 Continuação da promoção da dimensão internacional do desporto português e do reforço da cooperação com os países da CPLP, Ibero-Americanos e da UE, potenciando-se o êxito das nossas Seleções e representações nacionais, bem como a organização em Portugal de grandes eventos desportivos.

Orçamento

A despesa total consolidada no programa orçamental Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar ascende, em 2019, a 6.421,3 milhões de euros, o que compara com o montante de 6.173,1 milhões de euros de 2018, representando um crescimento de 4% face ao orçamento de 2018, justificado sobretudo pelo aumento das despesas com pessoal, que crescem 4,5% e das outras despesas correntes de funcionamento, em 4,4%..

Por sua vez, a despesa efetiva consolidada do orçamento inicial de 2019 é de 6.304,2 milhões de euros que, relativamente ao montante de 6.118,3 milhões de euros referente ao orçamento de 2018, significa um aumento de 3%.

No decurso da execução orçamental de 2019, acrescerá um reforço significativo ao programa proveniente da dotação específica para efeitos de descongelamento de carreiras.

Quadro IV.11.1 Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PO11) – Despesa total consolidada

(milhões de euros)

Notas: A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa total não consolidada do programa. Não inclui passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças.

No subsetor do Estado a previsão de despesa relativa ao orçamento de atividades, financiada por receitas gerais ascende a 5.533,9 milhões de euros, correspondendo a 82,9% da despesa total não

2018 2019

Estimativa Orçamento

Estado 6 148,1 6 158,8 0,2 92,3

Atividades 6 129,6 6 135,8 0,1 92,0

Com cobertura em receitas gerais 5 672,3 5 533,9 -2,4 82,9

Funcionamento em Sentido Estrito 4 914,1 4 786,4 -2,6 71,7

DOTAÇÕES ESPECÍFICAS 758,2 747,5 -1,4 11,2

TRANSFERÊNCIAS ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO 206,5 183,6 -11,1 2,8

EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 551,7 563,9 2,2 8,5Com cobertura em receitas consignadas 457,2 601,8 31,6 9,0

Projetos 18,5 23,0 0,3

Financ. Nacional 16,4 20,3 0,3

Financ. Comunitário 2,1 2,7 0,0

Serviços e Fundos Autónomos 239,9 380,5 5,7

Entidades Públicas Reclassificadas 104,6 132,1 2,0

Consolidação entre e intra-setores 208,0 367,2

Despesa Total Consolidada 6 339,5 6 421,3

Despesa Efetiva Consolidada 6 284,6 6 304,2

Por Memória:

Ativos Financeiros 4,9

Passivos Financeiros 50,0 117,1Consolidação de Operações Financeiras

Variação(%) Estrutura 2019 (%)

1,3

24,4

24,4

24,7

58,6

26,3

II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________

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